Almada propõe taxas e preços mais baixos

O Presidente da Câmara Municipal de Almada, Joaquim Judas, apresentou, em conferência de imprensa no dia 26 de abril, no Fórum Municipal Romeu Correia, em Almada, o balanço da atividade e contas relativas a 2015, assim como a proposta do novo Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Almada e a nova Tabela de Preços para 2016, que serão votados nos dias 27, 28, 29 de abril pela Assembleia Municipal de Almada

Durante a conferência de imprensa, Joaquim Judas, referiu que:

«O Município de Almada, incluindo a Câmara Municipal e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, encerrou as Contas relativas ao Exercício de 2015 atingindo uma taxa de execução financeira que se situou nos 87,7% da despesa e 102,8% da receita orçamental aprovada pelos órgãos municipais competentes.

Na Câmara Municipal, o desempenho orçamental atingiu 89,4% de realização na despesa e 103% na receita, e nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento atingiu os 82,7% na despesa e os 102,5% na receita.

Durante o ano de 2015, o Município efetuou pagamentos que atingiram os 108 milhões de euros, montante que supera em perto de 11 milhões de euros o resultado alcançado no final do ano de 2014, representando um aumento no volume de pagamentos efetuado superior a 11%.

O saldo entre as receitas correntes e a despesa corrente foi de 16 milhões de euros na Câmara Municipal e 4,7 milhões de euros nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, montantes que ficaram libertos para aplicação em despesas de investimento.

No final de 2015, a capacidade de endividamento do Município de Almada situava-se nos 21,3 milhões de euros. O montante total da dívida de médio e longo prazo baixou 2,2 milhões de euros (5%), passando de 43.334.929,71 euros em 2014, para 41.087.475,61 euros em 2015.

O saldo de gerência acumulado da Câmara Municipal atingiu no final do exercício os 41 milhões de euros, dos quais 23 milhões serão alocados ao orçamento de 2016 em revisão orçamental, assegurando plenamente dessa forma a dotação das responsabilidades próprias do Município em todos os avisos de programas comunitários de cofinanciamento que venham a ser abertos durante o ano de 2016.

Como vem acontecendo desde a institucionalização do Poder Local Democrático, o Município de Almada transitou de ano com saldo positivo e sem qualquer dívida vencida a fornecedores e/ou empreiteiros.

Estes resultados, alcançados num quadro desfavorável aos municípios portugueses, tendo em conta o contexto de crise económica e as políticas governamentais impostas às autarquias, refletem por um lado uma gestão de rigor, exigência e responsabilidade que vem sendo prosseguida desde há quatro décadas no Município, aliada à dedicação e brio inexcedíveis dos trabalhadores da Autarquia, que no quotidiano asseguram com determinação, empenho e entusiasmo a missão de serviço público que lhes está confiada.

De facto, não obstante um quadro geral de crise, que continuou a apresentar-se profundamente hostil e limitadora do potencial de desenvolvimento local, Almada tem sido capaz de resistir, minimizando no que está ao alcance e capacidade do Município, alguns dos maiores e mais negativos impactos da crise, procurado aproveitar e colocar ao serviço do Povo de Almada, as poucas oportunidades que se rasgam num quadro fortemente depressivo.

Almada nunca se resignou nem resigna perante as contrariedades.

Uma vez mais em 2015, Almada bateu-se, com êxito, pelo reforço de uma política municipal assente na solidariedade e no apoio social, investiu no ensino e na educação, apostou no reforço da participação dos cidadãos nas questões que diretamente lhes dizem respeito, elevou a capacidade e operacionalidade dos serviços municipais, e introduziu medidas de gestão e de adaptação da estrutura organizacional da Câmara Municipal, adequando-a com maior rigor às exigências da missão de serviço público.

O Programa de Emergência Social, criado e iniciado no segundo trimestre de 2015, beneficiou neste ano 596 famílias, envolvendo quase 1.600 pessoas, especialmente em apoios relacionados com questões de habitação.

Em 2015, pelo segundo ano consecutivo, em Almada baixou a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar sobre o património habitacional das famílias proprietárias de imóveis para sua habitação própria e permanente, contributo municipal para a melhoria das condições e qualidade de vida de muitos milhares de Almadenses.

Em 2015 foi, igualmente, iniciado um programa municipal dirigido à ocupação de tempos livres de jovens estudantes do Concelho entre os 6 e os 12 anos, destinado a todos mas privilegiando o acesso a jovens oriundo de famílias economicamente mais desfavorecidas.

Com igual sentido de apoio social, decidimos alargar o universo das famílias que poderão beneficiar da isenção de pagamento das tarifas de consumo de água até aos 5 m³ de consumo mensal, pela elevação do montante de rendimentos até ao qual a isenção é aplicada.

As alterações políticas registadas no final de 2015 por vontade expressa nas urnas pelo Povo Português, não se traduziram ainda em impactos significativos no que ao funcionamento e intervenção do Poder Local diz respeito.

Almada continuará a intervir para que essas alterações políticas possam consolidar-se no futuro mais próximo, e possam traduzir-se na reposição do respeito integral pela autonomia administrativa e financeira das autarquias locais, e para o reforço da capacidade efetiva de intervenção dos órgãos do Poder Local Democrático na solução dos problemas concretos das populações, contribuindo decisivamente para inverter o processo de bloqueio continuado da ação e intervenção local registada nos últimos anos em Portugal.

A gestão de rigor, transparente e participada prosseguida no Município de Almada, permite encarar o futuro com a consciência necessária e natural das dificuldades que continuam a desenhar-se no nosso horizonte mais próximo, mas também com a capacidade para prosseguir um processo de gradual melhoria das condições económicas e financeiras proporcionadas aos Almadenses.

Decidimos, por isso, rever em baixa, a Tabela de Taxas do Município de Almada, e também o conjunto de preços praticados pelo fornecimento de serviços aos cidadãos pela Câmara Municipal.

Em 2016, após a competente aprovação pela Assembleia Municipal que esperamos aconteça esta semana, iremos baixar significativamente um conjunto de taxas municipais, com especial destaque para as aplicáveis à gestão e promoção urbanística particularmente no que diz respeito às Áreas Urbanas de Génese Ilegal, como estímulo aos processos de recuperação e reabilitação e revitalização de áreas significativa do território do Concelho.

No primeiro ano de vigência do novo Regulamento de Taxas do Município de Almada, as alterações de uso em todo o território municipal, com exceção das garagens para estacionamento automóvel, serão isentas de taxas urbanísticas.

Foram igualmente introduzidas novas modalidades para o pagamento das taxas municipais em prestações.

Finalmente, ao nível dos preços registamos igualmente uma significativa redução dos preços praticados, em especial no acesso dos cidadãos aos equipamentos desportivos municipais. Alargamos à isenção de 50% do custo do acesso a cidadãos e famílias carenciadas, passando esta isenção a ser aplicada a rendimentos mais elevados do que até agora, alargando por isso o número de cidadãos abrangidos por este tipo de isenções.

Almada prossegue, assim, uma política de boas contas, fundada numa gestão rigorosa, transparente e exigente, que coloca a solidariedade e apoio social no topo das preocupações, ações e programas municipais, como vem sucedendo ao longo das quatro décadas de Poder Local Democrático instituído pela Constituição da República, que este ano se celebram.»