O município do Seixal, presidido por Joaquim Santos, vai ter um Orçamento Municipal de 81,5 milhões de euros para 2016, mais cerca de 2% em relação ao do anterior, depois de os documentos previsionais terem sido aprovados na Câmara e na Assembleia Municipal.

Segundo a autarquia, o orçamento para o próximo ano “reflecte a melhoria da situação financeira do município, permitindo o reforço do investimento, a redução da dívida, uma aposta reforçada nos trabalhadores e na gestão por administração directa nas áreas de responsabilidade da Câmara”. Ao mesmo tempo, frisa o município em nota de Imprensa, são reduzidos os impostos cobrados à população e empresas, com a diminuição do IMI e da Derrama.

“O orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2016 reflectem a redução de transferências do Estado e dos incumprimentos da Lei das Finanças Locais que levaram à retirada de dezenas de milhões de euros do orçamento da autarquia. Mesmo com estas dificuldades, a Câmara Municipal do Seixal aprovou uma redução do IMI para 2016 e irá alargar o seu apoio à actividade económica, isentando de taxa de Derrama as empresas que fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano”, refere a edilidade.

Desde 2013 e até final de 2015, a dívida global da Câmara “descerá cerca de 25 milhões de euros, encontrando-se todos os pagamentos em dia”. O município destaca “a renegociação dos empréstimos realizada em 2015, que permite poupar cerca de 7 milhões de euros em juros nos próximos anos”. “Tudo isto sem recorrer ao PAEL ou FAM, programas criados pelos governos, que impunham taxas de IMI máximas e outras medidas de austeridade sobre os munícipes. Pelo contrário, em 2016, a taxa de IMI baixa, 22 % abaixo da taxa máxima que o PAEL ou FAM fixavam, graças ao caminho próprio decidido pela Câmara Municipal do Seixal.”