O presente regulamento tem por objetivo estabelecer as regras de participação nos passatempos, organizados através do Portal do Distrito (www.setubalnarede.pt), pelo“Setúbal na Rede”, pessoa coletiva com Contribuinte Nº 504 245 465.

  1. Passatempos

 

1.1- Designa-se por “Passatempo “Setúbal na Rede”” qualquer evento promocional promovido pelo “Setúbal na Rede” no Portal do Distrito (www.setubalnarede.pt), com o objetivo de premiar participantes que cumpram na íntegra as suas regras e condições de participação, geralmente feito em parceria com uma entidade responsável pela oferta.

1.2- A participação em qualquer passatempo pressupõe o conhecimento e a aceitação integral e sem reservas das condições deste regulamento e seus eventuais aditamentos e modificações, bem como de quaisquer outras regras complementares contidas no regulamento específico de cada passatempo.

  1. Condições de Participação

  

2.1- Qualquer leitor do “Setúbal na Rede”, desde que maior de 18 anos. A participação de menores de 18 anos ficará sujeita a autorização do respetivo encarregado de educação, tutor ou representante legal.

2.2- Não poderão participar nos passatempos quaisquer colaboradores do “Setúbal na Rede”.

  1. Participação

 

3.1- Salvo indicação em contrário constante de qualquer regulamento específico, a participação nos passatempos está limitada a uma participação por pessoa.

3.2- Caso o mesmo participante apresente mais do que uma participação, será apenas considerada a sua primeira participação enviada.

  1. Meios de participação proibidos

 

4.1- Serão desclassificados dos passatempos todos os participantes que apresentem as suas respetivas participações fora do prazo estabelecido para esse efeito; que não reúnam as condições necessárias de participação previstas no presente regulamento geral e/ou no regulamento específico de cada passatempo, bem como aqueles que violem qualquer disposição daqueles regulamentos.

4.2- Serão automaticamente desclassificados os participantes que procedam à publicação de qualquer tipo de mensagem de spam (publicidade não desejada), provoquem qualquer tipo de flood (repetição de mensagens idênticas) ou os casos de se verificar alguma participação fraudulenta ou não permitida pelo regulamento, como, por exemplo:

  1. a) A criação de endereços de email fictícios;
  2. b) Participação no passatempo com recurso a dados de registo falsos, imprecisos ou incompletos;
  3. c) Manipulação, modificação, eliminação ou supressão de dados ou programas informáticos associados ao passatempo, nomeadamente que possam ter por efeito alterar os resultados, favorecer o participante ou causar detrimento dos demais participantes;
  4. d) Utilização de programas informáticos ou quaisquer outros artifícios técnicos (vulgarmente designados por “hacking” ou “cheating”).

4.3- Nos casos previstos no número anterior o “Setúbal na Rede” eliminará todas as participações dos participantes desclassificados.

4.4 – Caso ocorra alguma situação não prevista neste regulamente, o “Setúbal na Rede”reserva-se no direito de efectuar qualquer modificação na realização deste passatempo, assim como prolongá-lo, suspendê-lo ou cancelá-lo sem aviso prévio.

4.5- A decisão do “Setúbal na Rede” de excluir alguma participação ou cancelar algum passatempo é irrecorrível.

  1. Prémios

 

5.1- O direito ao prémio de qualquer passatempo é pessoal e intransmissível, não sendo remível em dinheiro. O vencedor de qualquer passatempo não será ressarcido se, por motivos alheios ao “Setúbal na Rede”, não puder usufruir do prémio que eventualmente lhe assista.

5.2- Os participantes autorizam o “Setúbal na Rede” a divulgar os seus nomes e o resultado dos passatempos na página do respetivo passatempo.

5.3.- As imagens apresentadas nos passatempos são meramente ilustrativas e promocionais.

  1. Responsabilidade

 

6.1- O “Setúbal na Rede” não se obriga a realizar qualquer passatempo, podendo a todo o tempo, livremente cancelar qualquer passatempo em curso, sem que desse facto resulte qualquer obrigação de indemnizar ou de compensar, por qualquer forma que seja, qualquer participante.

6.2- Todos os conteúdos disponibilizados pelas entidades no âmbito dos passatempos serão da exclusiva responsabilidade destes, pelo que em nenhuma circunstância poderá o “Setúbal na Rede” ser responsabilizado por aqueles conteúdos.

6.3- O “Setúbal na Rede” não será igualmente responsável pela impossibilidade de participação em qualquer passatempo devido a falhas, erros de rede ou mau funcionamento do sítio eletrónico, nem se responsabiliza por quaisquer registos perdidos, atrasados ou não entregues a que estas anomalias deem eventualmente origem ou ainda pela impossibilidade de contacto devido a dados incorrectos presentes no registo ou qualquer outra impossibilidade de contacto via email com o utilizador.

  1. Dados pessoais

 

7.1- Ao participar no(s) passatempo(s), os participantes consentem no tratamento e processamento informático dos seus dados pessoais pelo “Setúbal na Rede”. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo seu titular são da sua única e inteira responsabilidade, tornando-se automaticamente inválida a sua participação no(s) passatempo(s) e consequente possibilidade de atribuição de prémio.

7.2- A recolha dos dados no âmbito do(s) passatempo(s) “Setúbal na Rede” realizados através do Portal do Distrito (www.setubalnarede.pt) destina-se à gestão de participações no(s) passatempo(s), designadamente para efeitos de registo dos vencedores de cada passatempo e das suas respetivas classificações, bem como para efeitos de atribuição e entrega de prémios.

7.3- Ao aceitar este regulamento, o participante está a autorizar a integração do seu endereço de e-mail na newsletter do “Setúbal na Rede”.

7.4- “Setúbal na Rede” garante aos participantes do(s) passatempo(s) os direitos de acesso, retificação e cancelamento dos seus dados pessoais facultados, mediante a apresentação de pedido através do endereço eletrónico [email protected]

  1. Alterações ao Regulamento

 

8.1- O “Setúbal na Rede” reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, os termos constantes do presente Regulamento, bem como os termos de quaisquer regulamentos específicos dos passatempos, por si, organizados.

8.2- Quaisquer alterações efetuadas pelo “Setúbal na Rede” aos regulamentos, entrarão em vigor, imediatamente, após a sua publicação na sua página de Passatempos e/ou na página do(s) respetivo(s) passatempo(s).