O governo apresentou na Assembleia da Republica o Programa de Estabilidade para 2016/19.

Trata-se um compromisso europeu que, no caso concreto, acaba por corresponder de forma perfeita a um exercício de fixação de objetivos e políticas para o período da próxima legislatura.

Desta forma o documento apresentado funciona como que um pré programa eleitoral da coligação PSD/CDS. Nele o Governo dá-nos a visão que tem de Portugal em 2019 na sequência das opções de política que aí estão assumidas ou implícitas.

Por se tratar de objetivos a quatro anos, e por estarmos em ano eleitoral, vale a pena revisitarmos um documento da mesma natureza (o Documento de Estratégia Ornamental) que o Governo, então pela voz do ministro das finanças Vitor Gaspar, aprovou e apresentou aos portugueses e à União Europeia em 2011, já com a maioria consolidada e o executivo em plenas funções.

Vale a pena relembrar quais eram os objetivos e compromissos do governo para 2015 e compará-los com aquilo que o mesmo governo prevê para o corrente ano.

Estimava então o governo que a retoma económica se iniciaria em 2013 e que o PIB rondaria em 2015, a preços de 2011, os 183 mil milhões de euros.

Pois bem, hoje nas previsões do mesmo governo, da mesma maioria do mesmo PM, o PIB deste ano ficará nos 170 mil Milhões de euros. Menos 13 Mil Milhões de euros, 7 % do PIB. No que respeita ao emprego, e no mesmo documento, a estimativa de então garantia aos pais um volume de emprego de 4,8 milhões para 2015. A estimativa de hoje, do mesmo governo e do mesmo PM é de 4,5 Milhões. Menos 300 mil empregos do que o objetivo então fixado.

No que respeita ao défice das contas públicas previa o DEO de 2011, da responsabilidade deste governo, um quase equilíbrio em 2015, ou seja -0,5 % do PIB que compara com a previsão, que aliás, poucos acompanham, de 2,7 % de défice para o corrente ano. E o mesmo se diga da dívida que se afirmava atingir menos de 102% do PIB em 2015. Ou do investimento que vai ficar, na melhor das hipóteses 20% abaixo do previsto. Ou ainda das exportações que estarão cerca de 10 % abaixo do que se previa em 2011.

Em geral regista-se um enorme afastamento entre os objetivos e os resultados sempre em desfavor dos portugueses. Sendo certo que, nesta comparação, não encontram lugar alguns dos maiores desastres da política pública como são os que conduziram ao disparar da emigração e ao agravamento da pobreza e das desigualdades.

E é aqui que é obrigatório voltar ao programa de Estabilidade apresentado há duas semanas.

Depois do suposto êxito da governação destes quatro anos que o governo não se cansa de propagandear, o melhor que o governo de Passos Coelho tem para propor aos portugueses são metas e objetivos em tudo idênticos aos prometidos em 2011 para o final da atual legislatura.

Vejamos com algum detalhe: o PIB previsto para 2015 só será atingido em 2019; o défice previsto para 2015 será atingido em 2018; o emprego que o governo promete atingir em 2119 está 140 mil postos de trabalho abaixo do que em 2011 se previa para 2015.

O governo não assume o falhanço, mas os números que agora apresenta são a sua confissão. Pedem a confiança dos portugueses para ter uma segunda oportunidade para alcançar os mesmos objetivos que fracassaram, com a mesma receita que já falhou.

Porque a politica que se prevê pouco ou nada difere daquela que conduziu ao fracasso. Prolongar a austeridade e insistir redução de rendimentos, da qual o exemplo mais claro é a proposta de “poupança” de 600 milhões de euros no sistema de pensões.

É por isso que já tarda uma nova política, uma nova esperança. Alternativa que os portugueses irão construir a bem do nosso futuro.

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Vieira da Silva

Deputado do PS eleito pelo distrito de Setúbal

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