“O mundo das contas públicas mudou, mudou muito. Hoje sabemos com razoável exactidão o que fazem os políticos e as administrações central, regional e local com os nossos impostos”. – palavras de Pedro Baldaia, director da TSF, na apresentação do “Anuário Financeiro dos Municípios Portuguese – Um década de serviço público”.

 
   

Tem razão Pedro Baldaia, é tempo de cada cidadão saber como vai a gestão dos nossos impostos, também entregues ao poder local. O único objetivo do conjunto de crónicas que escrevi, é abrir o debate para uma realidade que tem andado na área cinzenta do conhecimento. Não tenho, nas minhas referências, qualquer objetivo de atingir os autarcas, merecedores do minha melhor apreciação, mas sinto a obrigação de cidadania, de divulgar uma peça, sobre as muitas, de como se usa o dinheiro dos impostos que cada português entrega à administração pública. Por isso, nesta última crónica sobre esta matéria, resta-me escrever algumas considerações com base no Ranking Global publicado no Anuário, bem como uma apreciação pessoal e global sobre a saúde financeira dos municípios do distrito de Setúbal.

   

O Anuário conclui, no Ranking Global, conseguido a partir duma matriz de peso de cada indicador, para obter uma pontuação global, a saúde financeira dos municípios pela boa ou má gestão dos dinheiros públicos. O Anuário apresenta quadros separados, para os grandes municípios (> 100.000 hab,) os médios (> 20.000 hab.) e os pequenos (< 20.000 hab.), mesmo assim limitando-se a publicar os melhores dentro de cada nível.. O Ranking Global dos 10 melhores municípios nacionais de grande dimensão é liderado pelo município da Amadora com 605 pontos (acumulado no período 2010 a 2013), e do distrito de Setúbal só integra este grupo o município de Almada na 3ª posição com 564 pontos, ficando de fora os de Seixal e Setúbal. O Ranking Global dos 25 melhores municípios nacionais de média dimensão é liderado pelo município de Castelo Branco com 679 pontos, não incluindo qualquer município do distrito de Setúbal (Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Santiago do Cacém), o que é uma nota global negativa para a qualidade de gestão destes. Por último, o Ranking Global dos 35 melhores municípios nacionais de pequena dimensão é liderado pelo município de Pampilhosa da Serra com 633 pontos e só inclui do distrito de Setúbal o de Alcácer do Sal, na posição 28, com 500 pontos, excluindo os municípios de Alcochete, Grândola e Sines

   

Concluindo, só dois municípios dos treze que compõem o distrito de Setúbal merecem referência quanto à boa saúde financeira dos mesmos. Que daqui tire o leitor as conclusões que entender… Se apreciarmos o indicador do “Endividamento Líquido” e a parte que cada munícipe teria que pagar, no total dos municípios do distrito de Setúbal, cada cidadão terá uma dívida de 360 €, verificando-se um decréscimo de 4.6% em relação a 2012. Só no município de Alcácer do Sal não existe qualquer dívida havendo mesmo um crédito de 72 €, seguindo-se o de Almada com uma dívida muito pequena por munícipes (34 €). Por ordem de volume de dívida por munícipe temos: o de Sines (1.098 €), o de Grândola (757 €), o de Alcochete (688 €), o de Santiago de Cacém (515 €), o de Seixal (512 €), o de Setúbal (474 €), o do Barreiro (375 €), o da Moita (304 €), o de Palmela (288 €), o de Sesimbra (273 €) e, ainda, o de Montijo (177 €).

   

No ponto de vista o endividamento, referido no Anuário por “Índice de Endividamento Líquido” só o município de Alcácer do Sal apresenta um indicador confortável (-7,2%), pois de todos os demais só o de Almada (16,1%) se pode dizer controlado, seguindo por ordem de crescimento e má saúde financeira o de Montijo (44,1%), o de Sesimbra (61,5%), o de Palmela (65,5%), o de Grândola (79,7%), o de Santiago de Cacém (92,1%), o de Moita (101,1%), o de Barreiro (108,2%), o de Seixal (127,0%), o de Setúbal (132,6%), o de Sines (132,9%) e, no último lugar o de Alcochete (155,6%). Numa apreciação global os municípios do distrito de Setúbal apresentam o valor de 84,9%, indicador que evidencia má gestão dos recursos financeiros.

   

Mas estarão os municípios do distrito de Setúbal com capacidade de solver as suas responsabilidades? Para responder a esta questão, relaciona-se o “Endividamento Líquido” com a média dos “Resultados Operacionais” dos últimos três anos, obtendo-se o número de anos necessários para satisfazer a dívida. Começo pelos municípios que evidenciam uma média de resultados operacionais positivos e, como já referi, excluo o município de Alcácer do Sal por não apresentar endividamento líquido. O município de Almada, embora tenha apresentado um resultado operativo negativo em 2013, apresenta um valor médio positivo de 8.249.064 € pelo que o período de anos, sem recurso a receitas de capital, para liquidação da dívida será de 20,5. Segue-se o município do Seixal que apresenta um valor que varia dos 11,1 anos a 66,2 anos, conforme se tomar a média (8.671.215 €) ou o resultado de 2013 (1.470.817 €). O município de Setúbal situa-se nos 14.1 anos considerando o resultado de 2013 (6.110.808 €) pois subirá para 20.1 anos se tomarmos a média dos 3 anos (4.299.181 €). O município do Barreiro (7,6 anos), o da Moita (7,4), o de Alcochete (7,6) e o de Sesimbra (3,7) fecham o grupo de municípios em que o “Passivo Exigível” é suportado num período médio ou de longo prazo.

   
Ficam, na zona de grande risco, os municípios que apresentam “Resultados Operacionais” negativos sistematicamente e, por isso, sem gerarem fluxos para pagamento do “Passivo Exigível”. Entre aspas menciono o valor da dívida, pelo que o município de Palmela apresenta um resultado operacional médio negativo de -4.199.608 € (28.472.981 €), o município de Sines -3.356.648 € (20.276.098 €), o município de Grândola apresenta um prejuízo operacional médio de -409.919 (€ 14.018.037 €), o município de Santiago de Cacém -873.708 € (16.803.685 €) e o de Grândola -409.919 € (14.018.137 €).

   

Num quadro global os 13 municípios apresentaram em 2013 um resultado líquido de 12,9 milhões euros, representando uma quebra de 55.1% em relação ao ano anterior (20,2 M€), com uma dívida exigível de 396,6 milhões de euros o que representa uma redução de 36.3% em relação ao ano anterior (301,8 M€). O endividamento é excessivo e a saúde financeira dos municípios do distrito de Setúbal, aconselha uma reflexão sobre o que pode acontecer no futuro e, fundamentalmente, grande exigência de rigor na gestão, pois os municípios são um fator de desenvolvimento nacional e não podem hipotecar as conquista do poder democrático local. Mas não sei se o gritar constante pela dependência financeira do poder central, com a transferência financeira do Orçamento do Estado, não desvia a atenção dos autarcas da gestão eficaz e eficiente do dinheiro público.

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António Figueiredo

Gestor Reformado
Foi trabalhador estudante, licenciado e Executivo de três empresas multinacionais, tendo exercido cargos no exterior. Foi Oficial do Exército, casado com dois filhos, reformou-se aos 55 anos, após 40 anos de trabalho. Na pensamento político é social democrata. Dedica o tempo de reforma ao voluntariado social e foi durante dois mandatos presidente da UDIPSS de Setúbal.

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