Desde Dezembro de 2013 que o ministro Crato decidiu fazer um braço de ferro com os professores contratados, impondo-lhes uma prova a que chamou Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC). Mas será mesmo?


Os sindicatos de professores têm acompanhado este processo desde o início interpondo providências cautelares, para além da denúncia desta prova absurda e da mobilização junto aos docentes e às escolas onde se têm realizado estas provas.


O ministério da Educação tudo tem feito para impor a sua vontade não ouvindo nem atendendo nada nem ninguém, seguindo o registo intransigente do governo de Passos e Portas.


Absurda, indefensável, iníqua. São alguns dos adjectivos que consigo associar à PACC. Porquê?


Submete os/as candidatos/as a professores a uma prova sem sentido, fazendo tábua rasa dos anos de formação específica e de avaliações a que foram sujeitos os referidos candidatos nas escolas superiores de educação que frequentaram para serem professores/as; desvaloriza a formação científica e pedagógica que as referidas escolas têm competência para dar aos futuros profissionais da educação; marca a prova, como aconteceu em Julho passado, à socapa, retirando aos sindicatos a possibilidade de marcarem greve ao serviço de vigilância; impede o acesso à prova de competências científicas e pedagógicas das áreas específicas a todos/as os que tiverem reprovado na prova comum. No caso da última PACC realizada em Dezembro de 2014, dos 2490 professores que fizeram a componente comum, 34,3% (854) reprovaram, ou seja, só 1636 poderão aceder à prova específica em Fevereiro.


Desde sempre se percebeu que a PACC não passava de um instrumento de exclusão. Duma penada, o ministério impede estes candidatos de prestarem provas sobre as áreas em que se especializaram e de concorrerem ao concurso do próximo ano. São menos esses que deixarão de constar no número dos não colocados!


Muito se tem falado desta prova na comunicação social, mas sempre de modo ligeiro e não poucas vezes dando o aval a esta prova e à bondade do ministério em avaliar e seleccionar “gente” que afinal não era competente. Surgem os erros ortográficos, as falhas na pontuação, os erros de sintaxe. Pois, muito há a fazer neste campo. Ainda se lê pouco entre nós, é verdade. Há erros que são inadmissíveis. Sem dúvida. A formação dos profissionais tem de ser mais séria e rigorosa.


Mas, só agora, o jornal “Público” divulgou os enunciados das três questões das 32 de escolha múltipla em que houve mais reprovações. São mais perguntas para peritos em charadas, não se percebe que interesse têm aquelas perguntas para avaliar se um futuro professor é competente na sua área, ou se tem qualidades pedagógicas e emocionais para lidar com a diversidade de alunos de que são feitas as nossas turmas, geralmente superlotadas e com necessidades de vária ordem.


A PACC é, de facto, uma aberração. Basta ir ao site do IAVE – Instituto de Avaliação Educacional – passar os olhos pelas diferentes PACC a que têm sido sujeitos estes professores contratados, para se tirar esta conclusão. Não fazem qualquer sentido!


O parecer de Novembro de 2014 do Conselho Consultivo do IAVE, que avalia as provas deste instituto, refere que a PACC não é “válida” nem “fiável”, tendo como “propósito mais evidente” impedir o acesso à carreira docente. O mesmo não acha Hélder de Sousa, presidente do IAVE, que, do alto do seu pedestal, considera absurdo criticar a prova. Segundo ele, “os resultados demonstram que a prova é absolutamente essencial para seleccionar os professores”. E, ao bom estilo deste governo, que acha que os portugueses são uns mandriões, mal habituados, gastadores acima das suas possibilidades, entre outros mimos, remata assim o presidente do IAVE: “É preciso acabar com a tradição portuguesa de quando não se sabe fazer mais nada vai-se para o ensino”.


Termino, deixando aqui estas perguntas:


Será que os/as professores/as aceitam este enxovalho? Será que os/as professores/as que se sujeitaram a vigiar os seus colegas contratados se sentiram confortáveis nesse papel?


Post Scriptum: muito possivelmente estaria na lista dos reprovados na PACC, caso tivesse sido sujeita à aberrante prova. Não só porque não tenho muito jeito nem paciência para charadas, mas porque me mantenho teimosamente amarrada ao antigo acordo ortográfico. Considero, no entanto, que fui uma boa professora, apoiando-me em testemunhos de antigos alunos e alunas para além da minha própria auto-avaliação.

Fotografia de capa por MCTIGovBr

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