De todos os recursos estratégicos que nunca deveriam cair nas mãos de privados, destaca-se um bem fundamental: a água.

   

Compreendendo a tendência de procura crescente de água potável, as multinacionais tentam, a todo o custo, monopolizar os recursos, a fim de garantir o lucro máximo.

   

Peter Brabeck-Letmathe, Chairman e ex-CEO da Nestlé, defende descaradamente que o acesso à água não é um direito público. Para a sua empresa, como para outras corporações que fazem da água um negócio chorudo, as pessoas não têm valor.

   

Depois de a Nestlé ter iniciado a exploração subterrânea de água na fábrica de Sheihupura, no Paquistão, as crianças da povoação próxima, Bhati Dilwan, terão começado a adoecer porque a descida do nível de água terá levado à sua contaminação. Naturalmente, a Nestlé nega a sua responsabilidade e contrapõe ter entretanto disponibilizado três pontos de distribuição gratuitos, um dos quais na própria fábrica.

   

A cidade do México, que recebeu o Fórum Mundial da Água detém, depois dos diversos tipos de privatização, o primeiro lugar mundial de consumo de água engarrafada, por falta de informação sobre a qualidade duvidosa da rede doméstica.

   

Respondendo à política do Banco Mundial, que exigiu a privatização da água na Bolívia, a companhia americana Bechtel Enterprises tomou conta da empresa de água de Cochabamba. Os poços foram expropriados e foi proibida a utilização da água da chuva. No ano 2000, em reacção à oposição popular ao aumento gigantesco dos preços, foi proclamada a lei marcial e morreram 6 manifestantes, entre os quais um adolescente, assassinado pelos militares. Foram precisos mais 4 meses para o governo boliviano retirar a concessão à Bechtel. O documentário “A Guerra da Água” e o filme “Até a Chuva” ilustram bem o drama resultante da privatização da água neste país.

   

A União Europeia prepara entretanto a privatização generalizada da água e o processo já está em curso.

   

A troika impôs a privatização das águas à Grécia, impedindo um referendo sobre a decisão.

   

Em Portugal, pé ante pé, foi-se resvalando para a aceitação da negociata.

   

Já em 1993, o Governo de Cavaco Silva permitiu a concessão dos serviços de águas a capitais privados e em 1995 emanou legislação para garantir os lucros das concessionárias.

   

O governo de António Guterres, em 1997, revogou a lei de delimitação dos sectores, o que libertou de restriçoes prévias a concretização da liberalização das águas.

   

O governo de Durão Barroso, em 2002, preparou a privatizaçãoda Águas de Portugal (Adp) e, em 2009, o Governo de José Sócrates reviu o regime jurídico das autarquias.

   

A ministra Assunção Cristas anunciou, em 2011, a privatização da Adp com um modelo a concluir em 2012.

   

A 5ª revisão do memorando da Troika, em Outubro de 2012, determinou a reestruturação de “todo o sector da água”, após privatização das operações de gestão de resíduos da AdP.

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Abel Raposo

Assistente Técnico em Funções Públicas
Músico amador (HIST, Kunt, d'Bosch, Resíduo), escritor (publicado "A Ilha"), pintor e fotógrafo (várias exposições e integrante na génese da ASAS), radialista (Canal 1/Rádio Voz de Setúbal).

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