Enquanto a oposição anda entretida a criticar e a assustar os portugueses, o Governo PSD/CDS-PP tem vindo ao longo da legislatura não só a reparar os danos incalculáveis da péssima gestão do partido socialista (des)governado por José Sócrates e pelo actual líder do PS António Costa, que, pasme-se, quer ser Primeiro-Ministro, como também tem a maioria efectuado reformas cruciais e inevitáveis para que possamos ter uma administração e uma gestão do orçamento direcionada verdadeiramente para o bem-estar das pessoas.


Os portugueses não se devem deixar enganar pelo canto da sereia do Partido Socialista que anestesiado por um estado de amnésia colectiva, nada mais faz do que tentar passar a imagem imaculada de que nunca teve responsabilidades governativas quando, em abono da verdade, foi o grande responsável pelas obras faraónicas e pelo empobrecimento do estado e dos portugueses.


Considerações à parte, passemos a factos credíveis e reais:


Com a antecipação do pagamento da divida ao FMI (Fundo Monetário Internacional) no montante de cerca de 14 milhões de euros em dois anos o governo irá facilitar e permitir aliviar a carga fiscal aos portugueses nos próximos tempos, o que denota uma excelente medida e boas notícias para as famílias, visto que esta medida poupará cerca de 200 milhões de euros em juros.


De certa forma, e ao contrário do que o Partido Socialista pretende esconder, o estado já alivia a carga fiscal das famílias adoptando medidas que permitam que ao fim do mês as mesmas possam estar mais desafogadas permitindo uma maior qualidade de vida.


A saber, a reforma do IRS proposta pelo governo PSD/CDS-PP permitirá criar mecanismos de protecção às famílias no que toca ao quociente familiar no IRS. Assim, as famílias com filhos podem beneficiar de uma redução considerável na taxa de IRS aplicável, onde se mantém a progressividade do imposto, sendo que a taxa a aplicar irá resultar da aplicação do quociente familiar. Esta boa medida resulta na descida da taxa aplicável.


A reforma do IRS contempla ainda a criação de vales sociais para filhos até 16 anos visando que as entidades patronais possam pagar parte dos vencimentos aos seus trabalhadores numa espécie de “vales sociais de educação”. Estes vales serão excluídos de tributação em IRS. Desta feita, estes vales terão como finalidade o pagamento de serviços e material escolar para filhos até aos 16 anos.


Mais, as medidas a aplicar contemplam também que o conceito de dependente para efeitos de tributação da família seja alargado. Ou seja, devem ser considerados dependentes para efeitos de IRS todos os filhos com idade até 25 anos que ainda residem com os pais e que não possuam ainda rendimentos visando o auxilio especialmente aos jovens que se encontram desempregados.


Consideremos ainda a medida de beneficia de exclusão de tributação das mais-valias no que respeita à amortização de empréstimos na venda do imóvel.


Desta forma, e com carácter transitório (até 2020), será excluído de tributação dos ganhos (mais-valias) obtidos com a alienação de prédios, afectos a habitação própria, quando esse valor da alienação seja utilizado no pagamento ou na amortização parcial de empréstimos contraídos para a sua aquisição.


Com esta medida fiscal o governo pretende proteger as famílias que enfrentam dificuldades em solver os compromissos assumidos com a aquisição de habitação, excluindo de tributação eventuais ganhos desses imóveis.


Estas, entre outras, são medidas reformistas que visam um único objectivo: a melhoria da qualidade de vida das pessoas incentivando ao mesmo tempo a promoção da natalidade, a protecção das famílias, diminuição do abandono escolar ajudando a inverter o défice demográfico e a exclusão social.


O Governo faz bem e está empenhado em aprofundar as politicas que visam uma cada vez maior protecção das famílias.

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António Pedro Maco

Deputado Municipal CDS/PP em Almada
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