Na sua fúria privatizadora e de destruição do que resta do estado social e do 25 de Abril, este governo não pára e mostra que não irá parar enquanto tiver fôlego e espaço. Tem-no feito de forma sistemática, ora de forma violenta e repentina, ora de forma encapotada ou sigilosa. Às vezes até usa eufemismos como “municipalização” do ensino para, sob a capa de descentralização, desresponsabilizar-se de uma função essencial do Estado, que é garantir o acesso universal e gratuito à Escola Pública.

Com o decreto lei de delegação de competências do Estado para os Municípios e Entidades Intermunicipais na área da Educação, o governo pretende esvaziar as escolas e os órgãos eleitos pela comunidade escolar do seu poder e autonomia, fazendo tábua rasa dos seus projectos educativos e da sua identidade. O que vai imperar é o caciquismo, o poupar a todo o custo no orçamento com a diminuição de professores e a sua substituição por “técnicos” que irão leccionar os currículos flexíveis que podem chegar a 25% do currículo total, escolhidos pelo município de acordo com critérios inconfessáveis, ao sabor de interesses que de transparência e democracia nada terão. O centro deixa de ser o Ministério da Educação a quem compete a contratação através de concursos nacionais e deixam de ser as Escolas com os seus projectos educativos e órgãos eleitos, para passar para os municípios, mais interessados em responder aos interesses económicos instalados do que a preocupações de ordem pedagógica.

Não é pois por acaso que todo este processo tem estado envolvido num enorme secretismo. Mais uma vez há que valorizar a denúncia e mobilização feitas pelos sindicatos de professores e pela FENPROF, por partidos de esquerda entre os quais o Bloco de Esquerda, a ANAFRE, a CONFAP e o Conselho de Escolas. Isto tem levado a que dos 30 municípios inicialmente apontados para entrarem na experiência-piloto se tenha acabado por ficar em 9. No entanto, entre estes estão algumas câmaras “rosa” o que nos faz recordar que anteriormente, no governo de Maria de Lurdes Rodrigues, este processo de municipalização já havia sido tentado.

Algumas câmaras que estão contra este processo têm feito sessões alargadas de debate o que é de louvar, pois há que envolver toda a comunidade escolar e a população contra um processo perigoso de desmantelamento da Escola Pública e de ataque à sua autonomia.

Para quem ainda não percebeu o que é esta “municipalização” basta pensar no que tem sido a experiência das AEC – Actividades de Enriquecimento Curricular – sob gestão dos municípios, das Associações de Pais, IPSS e empresas. Centenas de professores altamente precários, a recibos-verdes, sem receber durante meses, porque é o próprio ministério que não paga as verbas dos contratos-programa.

Lembro aqui o que aconteceu a semana passada no Dia Mundial da Criança com crianças do pré-escolar em Portalegre, numa “acção” promovida pela Câmara Municipal com o apoio da PSP local: a simulação de um confronto entre “polícias” protegidos com escudos e capacetes e “manifestantes” agredindo os ditos com “pedras” de papel. Os protagonistas: crianças do pré-escolar. Quem ensina a senhora presidente da câmara que os modelos de violência não são para ser ensinados? Quem lhe ensina que são os modelos positivos, de não-violência aqueles que têm de fazer parte do projecto de crescimento e educação das crianças? Afinal de contas, tivemos aqui um triste exemplo de banalização da violência. Será que o projecto educativo do agrupamento de escolas a que pertence aquele estabelecimento do pré-escolar tem lá inscrita alguma iniciativa com estes contornos “pedagógicos”? Duvido!

Para terminar, um terceiro exemplo de como interesses obscuros, alheios à escola podem entrar subrepticiamente, impor-se como “naturais” e perturbar o seu funcionamento. Falo dos exames do chamado “processo Cambridge”. Os professores foram de forma abusiva, sujeitos a pressões e intimidações no sentido de receberem uma formação e corrigirem provas Cambridge. Para além do prejuízo das suas aulas e alunos, foram sobrecarregados com um número inadmissível de exames orais, em detrimento da sua vida profissional e pessoal. Também neste caso, os professores tiveram e têm tido uma postura irrepreensível de recusa, havendo alguns em greve a estes exames desde 7 de Abril.

Estes três casos que acima brevemente relatei, são só o pano de amostra daquilo que seria uma municipalização da educação como aquela que é a intenção do governo.

Nos passados dias 2, 3 e 4 de Junho, na consulta promovida pela Plataforma Sindical dos Professores sobre a aceitação ou recusa da municipalização, os professores responderam de forma inequívoca contra a municipalização. Em 2197 mesas de voto, mais de cinquenta mil professores expressaram a sua opinião, tendo 97,5% dos votantes dito “Não” à municipalização. E é interessante referir o sentir dos professores de dois dos municípios cujos executivos estão envolvidos na negociação com o governo para participarem na experiência- piloto da municipalização: Matosinhos e Mealhada.

Em Matosinhos participaram 83% dos professores. Destes, 96,3% votaram “Não”. Isto é, votaram 1256 docentes, dos quais 1209 se manifestaram contra. Os professores estão apostados em intervir na Assembleia Municipal para mostrar o seu descontentamento pelo envolvimento do município num processo com o qual estão frontalmente em desacordo.

Na Mealhada votaram 81% dos docentes. Destes, 95% votaram “Não”. Na próxima segunda-feira, dia 15, de manhã, reunirá o executivo municipal. Pelas 12 horas, os professores concentrar-se-ão junto à Câmara Municipal para conhecerem (e saudarem ou contestarem) a decisão tomada.

No próximo dia 20 de Junho, professores, educadores e investigadores vão voltar à rua, numa Manifestação Nacional em Lisboa sob o lema “Pela Luta dos Professores, Revalorizar a Educação, Defender a Profissão”. Entre as muitas reivindicações, irão mostrar a sua recusa da municipalização que lhes querem impor, exigindo a suspensão do processo.

Fotografia de State Records NSW

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