Recentemente, recebi, enquanto membro da provedoria do leitor do Setúbal na Rede, uma carta da Agência de Informação Animal, com o pedido de divulgação de uma recomendação do Comité dos Direitos da Criança da ONU acerca da participação e assistência de crianças em espectáculos taurinos em Portugal.


Diz a referida recomendação que Portugal deve “adoptar as medidas legislativas e administrativas necessárias com o objectivo de proteger todas as crianças que participam em treinos e actuações da tauromaquia, assim como na qualidade de espectadores”, tendo em vista a eventual proibição da presença de menores nesta actividade.


Porém, a recomendação de pouco adiantou, pois, a 27 de Fevereiro de 2015, com os votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, as abstenções do BE e do PCP e os votos contra d’Os Verdes, de três deputados do PS e de um do CDS-PP, o Parlamento aprovou uma proposta de lei que permite a entrada na arena, como forcados, a jovens de 16 anos.


Antes de a proposta chegar ao plenário para votação, ela passou pela Comissão de Segurança Social e Trabalho que, incompreensivelmente, apenas ouviu a indústria tauromáquica, ignorando os representantes dos direitos das crianças, com plena consciência de que a participação de menores nestes eventos constitui uma violação da Convenção dos Direitos da Criança.


Ou seja, quando tudo apontava para uma mudança em sintonia com os tempos e as mentalidades modernas, eis que os partidos tradicionais decidem ignorar os direitos das crianças e ceder ao poder de influência da indústria tauromáquica. De nada serviu o Comité dos Direitos da Criança ter reforçado, dias antes, que a participação de crianças em touradas era uma das piores formas de trabalho infantil, devido à violência que lhe está associada.


Mas se neste caso, lamentavelmente, não podemos cantar, como José Mário Branco, os versos imortais de Camões – “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Muda-se o ser, muda-se a confiança. Todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades” –, há outro em que o podemos fazer.


Falo da mudança de imagem do Setúbal na Rede, que revela o cuidado do seu director, José Luís Andrade, em acompanhar os tempos e renovar o apelo deste órgão digital junto dos leitores.


Foi uma mudança prevista e preparada, elaborada em sintonia com o espírito dos tempos e cientificamente fundamentadas… características que parecem estar ausentes de algumas decisões no Parlamento português. Ainda bem que estamos em ano de eleições, para ver se, agora sim, damos a volta a isto.

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Luís Humberto Teixeira

Tradutor

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