41 Famílias residentes em habitações da Cooperativa de Habitação e Construção Económica Bairro dos Trabalhadores, em Azeitão, vivem em sobressalto com a possibilidade de perderem as suas habitações, que pagaram durante 25 anos, muitas vezes com um enorme esforço.


Agora, devido à insolvência da cooperativa, de que não têm nenhuma responsabilidade, podem vir a perder as suas habitações. O processo judicial está em curso. As habitações integram a massa insolvente da cooperativa e os principais credores são o IHRU com montante em dívida de cerca de cerca de 500 mil euros, a banca com um montante em dívida acima dos 11, 5 milhões de euros e os moradores.


Estas famílias assinaram um contrato promessa de compra e venda, que ao fim de 25 anos de pagamentos das amortizações seriam reconhecidos como proprietários das suas habitações. Quando os moradores terminaram os pagamentos tentaram proceder à assinatura da escritura, sem sucesso, porque a cooperativa já se encontrava no processo de insolvência.


Creio que ninguém tem dúvidas, que é justo o reconhecimento destes moradores como os legítimos proprietários das suas habitações, aliás como estava previsto no contrato promessa de compre e venda firmado, assim como o seu direito à habitação.


É por isso que os moradores lutam!


Perante esta situação (que penso que ninguém queria estar), é legítimo que os moradores exijam ao Governo, que através do IHRU, como credor, atue de forma a salvaguardar o direito destas famílias à habitação e que lhes seja reconhecido o seu direito de propriedade das suas habitações.


Apesar de o IHRU ter assumido publicamente que não abandonaria os moradores, tem atuado exatamente no sentido oposto, penalizando os moradores. E quando o PCP confrontou o Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia sobre o problema destes moradores, a única coisa que soube dizer é que o IHRU tem de defender o interesse público e que o erário público não poder suportar as consequências da má gestão. Perante estas declarações há duas questões que ficam por responder: se a defesa do interesse público, não passa pela defesa do direito à habitação destes moradores? E se o IHRU não pode suportar as consequências de má gestão, os moradores já podem?


Não é por acaso que o Governo também ainda não respondeu por escrito à pergunta que o Grupo Parlamentar do PCP lhe dirigiu. Nem esclareceu, porque não interveio atempadamente para evitar que a situação evoluísse deste modo.


Há um aspeto que é importante que esteja presente: é que em todo este processo, os moradores sempre cumpriram com todas as suas responsabilidades, mas podem vir a ser os grandes prejudicados.


É que depois de uma vida de trabalho, com enormes sacríficos para cumprirem sempre com as suas responsabilidades, vêm-se na iminência de perder as suas casas por motivos que lhes são alheios.


Parece que o IHRU pretende ficar com as habitações para depois as arrendar aos moradores que já as pagaram na íntegra. Alguém considera isto adequado? Claro que não.


A situação destes moradores é demasiado grave para que o Governo não tome as medidas que estão a seu alcance para salvaguardara as habitações destas 41 famílias.


Para além de uma questão política, é também uma questão ética e de cumprimento de um direito constitucional.
O PCP não baixará os braços, e no respeito pela separação dos poderes político e judicial, não deixaremos de intervir na esfera política para defender os interesses deste moradores, que ao fim de contas são os interesses públicos e o direito à habitação que têm de ser assegurados.


Fotografia de capa por (vincent desjardins)

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Paula Santos

Deputada do PCP eleita pelo Círculo de Setúbal
Deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, membro da Comissão de Saúde, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da Comissão de Negócios Estrangeiros. Membro da Assembleia Municipal do Seixal. Licenciada em Química Tecnológica.

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