Agradecimento em nome de Graciete Casanova e Joaquim José Dias

   

A minha recordação do Miguel Galvão Teles é sobretudo de um homem muito bom no sentido integral da palavra, em todos os seus aspetos, e de uma grande modéstia. Sinto-me no dever de evocar uma intervenção sua pois, no que li sobre a notícia do seu desaparecimento, não a vi referida.

   

É do conhecimento público que Marcelo Caetano apreciava, e muito justamente, o grande jurista que Miguel Galvão Teles era. Participou, ignoro exatamente de que forma, na última revisão da Constituição de 1933, feita no consulado de Marcelo Caetano, nos anos 70. Por essa altura, encontrávamo-nos com alguma frequência num prédio da Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, onde vários advogados tinham escritório. A propósito da revisão constitucional, o Miguel chamou-me a atenção, discretamente e sem alarde, para uma alteração, aparentemente sem importância mas de grande alcance, inscrita no artigo do texto constitucional e que se referia à proibição das penas corporais perpétuas. O artigo passou a dizer, depois da revisão, o equivalente a “não haverá penas corporais nem medidas de segurança perpétuas”.

   

Como é tristemente sabido, até aí, as medidas de segurança, isto é, o prolongamento da pena de prisão, uma vez aplicadas aos presos políticos, podiam ser indefinidamente renovadas de 3 em 3 anos, por proposta da PIDE, e muitíssimas vezes o foram com a cumplicidade criminosa de alguns magistrados judiciais e do Ministério Público.

   

A modificação desse artigo da Constituição tornava inconstitucional a legislação que permitia a renovação indefinida das medidas de segurança. Inspirado pela chamada de atenção de Miguel Galvão Teles, recordada com amável mas persistente insistência por Maria Emília Lindim Serra, que então trabalhava no meu escritório e tinha passado alguns anos nas prisões políticas, decidimos, o Dr. Borges Coutinho e eu, interpor habeas corpus com fundamento na inconstitucionalidade das “medidas de segurança perpétuas” em favor dos nossos constituintes Joaquim José Dias e Graciete Casanova, ambos presos políticos e que, já tendo cumprido as respetivas penas, continuavam encarcerados em consequência da aplicação das medidas de segurança.

   

A petição de habeas corpus, com base na referida alteração constitucional e na argumentação sobre a inconstitucionalidade das medidas de segurança perpétuas, terão impressionado os Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e o Procurador do Ministério Público no STJ. À PIDE não interessava que fosse proferido um acórdão dizendo que as medidas de segurança eram inconstitucionais…

   

Graciete Casanova e Joaquim José Dias foram rapidamente libertados de Caxias e Peniche para impedir que chegasse a ser proferido o acórdão concedendo o habeas corpus. Uma vez libertados, o habeas corpus perdia assim razão de ser e não chegaria a haver decisão.

   

Em nome de Graciete Casanova e de Joaquim José Dias, venho agradecer emocionadamente ao Miguel Galvão Teles que, com o seu conhecimento e humanismo, ajudou estes presos políticos a recuperar a liberdade, nos anos tristes da década de 70.

   
NOTA: Como saberão os nossos leitores, o “Setúbal na Rede” publica apenas um artigo por semana no Espaço Aberto. Dada a sensibilidade do tema e a intenção do autor em escrever um artigo em memória de Miguel Galvão Teles, entendemos que se deveria colocar uma exceção.

Fotografia de capa por Jasmic

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Manuel Malheiros

Membro do Team Europe
Membro do Team Europe. Juiz desembargador reformado. Ex-funcionário do Tribunal de Justiça da União Europeia, ex-encarregado de curso no Europe Institut da Universidade do Sarre—RFA e ex-governador civil de Setúbal. Jurista.

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