Apesar de o ano letivo ter iniciado uma semana mais tarde por decisão do governo (para procurar evitar a ocorrência de uma situação caótica como a que se verificou no ano passado) está longe de ter iniciado com “normalidade”.

No Distrito de Setúbal continuam por resolver inúmeros problemas que não trazem normalidade à Escola Pública, muito pelo contrário, constituem elementos de grande instabilidade no funcionamento das escolas e não garantem as condições adequadas no processo ensino/aprendizagem, como são exemplo a constituição de turmas com mais de 30 alunos, a enorme carência de assistentes operacionais e de outros técnicos, a insuficiente resposta no que toca ao ensino especial, a existência de mega-agrupamentos, a instabilidade do corpo docente que mantém um vínculo precário apesar de terem mais de 10 ou 20 anos de serviço ou a retirada de horas para o desenvolvimento de projetos de promoção do sucesso escolar e de combate ao abandono.

Ainda esta semana foi noticiado a falta de professores em algumas escolas do distrito, em particular no Agrupamento de Escolas Pedro Eanes Lobato no Seixal. Passadas mais de três semanas do início do ano letivo há alunos que ainda não tiveram uma única aula.

Para além destes graves problemas muitas das escolas do distrito não possuem as condições físicas adequadas para o correto desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem e o cumprimento do currículo de algumas disciplinas.

Não há previsão para a construção dos pavilhões desportivos que faltam nas escolas.

As escolas que se encontram em elevado estado de degradação continuam a aguardar a requalificação do parque escolar, como são exemplo a Escola Básica de 2º e 3º ciclos D. Manuel I em Alcochete, a Escola Básica de 2º e 3º ciclos Paulo da Gama no Seixal ou a Escola Básica de 2º e 3º ciclos de Azeitão em Setúbal.

Exemplo dessa situação é também a Escola Básica e Secundária Alfredo da Silva no Barreiro, que ainda na semana passada o país assistiu à queda do telhado – que poderia ter tido consequências bem mais graves – e que permanece sem uma calendarização para uma profunda intervenção ao nível das instalações, que resolva definitivamente os problemas.

Continuam a aguardar a conclusão das obras suspensas sob a responsabilidade da Empresa Parque Escolar a Escola Secundária do Monte da Caparica em Almada e a Escola Secundária João de Barros no Seixal.

E não há nenhum compromisso para a construção da Escola Secundária na Quinta da Conde, uma reivindicação dos estudantes, da comunidade educativa e das autarquias.

Esta realidade não mostra nenhuma normalidade no início de mais um ano letivo. O que demonstra é um profundo e continuado desinvestimento na Escola Pública, que se traduziu num corte orçamental na educação de cerca de três mil milhões nos últimos quatro anos.

E ao mesmo tempo que se ataca a Escola Pública, favorece-se os interesses privados na educação e transfere-se progressivamente os custos da educação para as famílias. Infelizmente muitos estudantes não têm acesso a uma efetiva igualdade de oportunidades conduzindo à elitização do ensino.

É preciso retomar os princípios constitucionais e valorizar a Escola Pública, de qualidade, gratuita e para todos. É preciso uma Escola Pública que garanta a formação integral do indivíduo, que contribua para a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais, que garanta a emancipação individual e coletiva.

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Paula Santos

Deputada do PCP eleita pelo Círculo de Setúbal
Deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, membro da Comissão de Saúde, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da Comissão de Negócios Estrangeiros. Membro da Assembleia Municipal do Seixal. Licenciada em Química Tecnológica.

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