No passado dia 10 de Novembro o Governo PSD/CDS-PP caiu. Caiu no seguimento de anos de luta dos trabalhadores e do povo, da derrota do PSD/CDS-PP nas eleições legislativas de 4 de Outubro. Caiu com a rejeição do seu programa pela maioria dos deputados e a exigência de milhares e milhares de trabalhadores concentrados junto à Assembleia da República a apelo da CGTP-IN.

Foi uma demonstração inequívoca de que qualquer governo que realize uma política contra os trabalhadores, o povo e o País, independentemente do grau de propaganda enganosa, da arrogância e agressividade que possa adoptar, acaba por ser derrotado.

A relação de forças na Assembleia da República modificou-se, criaram-se melhores condições para poder responder a problemas urgentes dos trabalhadores e do povo.

Foi adoptada a “Posição Conjunta PS, PCP sobre solução política” que associada à acção que conduziu à derrota do Governo PSD/CDS-PP na Assembleia da República possibilita a formação de uma outra solução governativa.

O PSD, o CDS-PP e o Presidente da República Cavaco Silva, têm-se multiplicado numa operação antidemocrática em que parece valer tudo para prosseguir a sua política de destruição.

O PSD e o CDS-PP em coligação perderam 700 mil votos, 25 deputados, 12 pontos percentuais, perderam a maioria absoluta, tiveram a sua segunda maior derrota eleitoral de sempre. O PSD e o CDS juntos têm agora menos votos que o PSD sozinho tinha obtido nas últimas eleições.

Tiveram uma grande derrota mas querem impôr a continuação do seu governo. Querem com 38% dos votos impôr o seu governo contra a vontade de mais de 60% dos eleitores. Querem com 107 deputados impôr o seu governo contra uma maioria de 122 deputados na Assembleia da República que o rejeita.

O Presidente da República Cavaco Silva, o PSD e o CDS-PP querem, até à última hora, impôr a continuação da sua política de retrocesso social, exorbitando os poderes de um governo de gestão, de que é exemplo a decisão tomada sobre a privatização da TAP.

Tudo serve como argumento, por mais falsificado e contraditório que seja. Até temos Cavaco Silva, o Presidente da República que disse não poder vetar orçamentos de Estado inconstitucionais porque o País não poderia estar sem orçamento, a justificar agora um governo de gestão por meses e meses, com o País sem orçamento aprovado.

A Constituição da República deve ser cumprida. Qualquer golpe de Cavaco Silva terá uma ampla resposta dos trabalhadores e do povo.

Face à nova relação de forças na Assembleia da República definida pela luta e o voto do povo português, o PCP entende que a possibilidade de resposta a problemas e aspirações urgentes deve ser plenamente aproveitada, ao mesmo tempo que evidencia a necessidade da ruptura com a política de direita e da alternativa patriótica e de esquerda.

Neste tempo de luta e confiança, o PCP reafirma a sua independência política e ideológica, o seu Programa, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores e o povo, por um Portugal com futuro.

Fotografia de Senado Federal

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Francisco Lopes

Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP
Nasceu em Vinhó, concelho de Arganil em 1955. Desenvolveu actividade associativa no movimento estudantil no Instituto Industrial de Lisboa (actual ISEL) e foi activista do Movimento Democrático tendo no âmbito dessa acção participado no III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, em 1973. Foi membro da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em 1973 e 74 e é membro do PCP desde 1974. A sua profissão é electricista, trabalhou na Applied Magnetics, onde pertenceu à Comissão de Trabalhadores e à célula do PCP da empresa. É funcionário do PCP, integra a Comissão Política e o Secretariado do Comité Central, assume a responsabilidade pela Área do Movimento Operário, Sindical e das Questões Laborais e pelas Questões da Organização Partidária e, entre outras tarefas que desempenhou, foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP. Foi candidato a Presidente da República nas eleições de 2011 e é deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

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