A lei determina quem pode exercer a actividade, porém, carece de revisão urgente.


Em Portugal, “são considerados jornalistas aqueles que, como ocupação principal, permanente e remunerada, exercem com capacidade editorial funções de pesquisa, recolha, selecção e tratamento de factos, notícias ou opiniões, através de texto, imagem ou som, destinados a divulgação, com fins informativos, pela imprensa, por agência noticiosa, pela rádio, pela televisão ou por qualquer outro meio electrónico de difusão.” O excerto é retirado do Estatuto do Jornalista, que data de 1999. Da leitura do mesmo, ficamos a saber, entre outras coisas, que um jornalista não pode acumular a actividade com a angariação de publicidade ou a realização de funções de martketing ou relações públicas. Cabe à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista a emissão e renovação dos títulos, bem como a cessação dos mesmos e a penalização dos seus titulares, quando para tal há motivos.


O jornalismo tem enfrentado inúmeros desafios nos últimos anos e o seu exercício já não é o que era. Um deles resulta dos órgãos de comunicação social gerirem cada vez menos jornalistas nas redacções e mais estagiários. Crescem os freelancers, tal como a precarização. Por outro lado, os jornalistas já não são os primeiros a avançar com as novidades. Melhor: isso é cada vez mais raro. Sobretudo em plena era da comunicação digital e das redes sociais online. O seu papel de certificar a informação publicada mantém-se e é cada vez mais um bem necessário, sobretudo face à abundância de informação. Porém, também há cada vez mais não-jornalistas com o conhecimento e capacidade de o fazer. Se considerarmos ainda a realidades locais e regionais, no que ao exercício do jornalismo diz respeito, então temos uma multiplicidade de nuances a considerar.


Mas voltemos ao Estatuto do Jornalista. Como é que é medido o exercício “permanente” do jornalismo? Melhor: não é susposto que seja sempre assim? Um jornalista lida, em boa parte da sua actividade, com o imprevisto. Nessa hora decide se há interesse público no assunto e se o mesmo deve ou não ser noticiado. Seja de manhã, à tarde ou à noite; durante a semana ou ao fim-de-semana; quando está em período laboral ou de férias. Esta questão faz-me lembrar os médicos. Não é esperado que exerçam a sua actividade de forma permanente, até mesmo quando não estão no hospital ou no consultório?


Já quanto à questão da remuneração, quantos não são os profissionais que trabalham em situações precárias, por vezes sem qualquer remuneração? E aqueles que, tendo formação e experiência em jornalismo, fazem os media locais e regionais por mera carolice? Quantos não só não recebem, como pagam do próprio bolso para mensalmente publicarem o jornal da sua terra? Não são jornalistas? São menos jornalistas?


Por ora, termino. Falamos depois.


Nota: Autor não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico.

Fotografia de capa por Yan Arief

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Pedro Jerónimo

Docente no Ensino Superior
Setúbal, cidade e distrito, territórios que gosto de visitar. A primeira vez foi por culpa do Setúbal na Rede e mais concretamente do seu fundador, Pedro Brinca. Estava então a iniciar o doutoramento – em Informação e Comunicação em Plataformas Digitais – que me aguçou a curiosidade sobre o primeiro jornal exclusivamente digital em Portugal. Acumulava então esse percurso com o de jornalista num jornal regional, ali mais para norte, em Leiria. Os média e o jornalismo de proximidade, offline e online, motivam pois os interesses de investigação, num percurso que actualmente se faz, profissionalmente falando, no ensino superior.

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