O futuro da administração pública encontra-se na implementação de medidas, que não só visem reafirmar o papel de desenvolvimento da administração pública e na defesa dos seus valores fundamentais, mas também na reconfiguração das organizações públicas, como instituições abertas, participativas, de partilha de conhecimentos, inovadoras e orientadas para os resultados de sistemas de prestação de serviços.1

O cidadão é cada vez mais exigente para com a administração pública, tanto pelo exponencial desenvolvimento tecnológico que assistimos, bem como pela consciente contribuição (e também exigente) que o cidadão faz do seu rendimento para o Estado.

A inovação na administração pública é indispensável, assente nos seguintes pressupostos tão atuais: i) Recursos Limitados ii) Maior Procura iii) Maiores Expectativas iv) Desafios Demográficos v) Problemas Sociais Complexos; tal como enunciado pelo Observatório para a Inovação na Administração Pública da OCDE, que tem definido esta temática como essencial na sua agenda.2

A inovação da e na administração pública terá que ter duas dimensões: a inovação tecnológica e a inovação de processos, estas suportadas numa linha estratégica comum com um caminho bem definido do que se pretende, e não uma inovação avulsa, pontual e de gestão corrente.

O Partido Socialista na sua matriz ideológica valoriza e defende a Administração Pública entendendo-a como um instrumento ao serviço da população, os documentos estratégicos do Partido Socialista: A Agenda para a Década e o Relatório Uma década para Portugal, Um cenário económico alternativo, são exemplos vivos da estratégia que o Partido Socialista apresenta nestas matérias.

Ao invocar a criação de “Centros de Competência” em diferentes áreas técnicas da administração pública, que agreguem funções dispersas por diferentes Ministérios, com o objetivo de prestar serviços transversais a vários programas orçamentais (que hoje coincidem aproximadamente com os ministérios setoriais), mas também ao setor privado, o Partido Socialista dá um enorme sinal de fortalecimento da Administração ao serviço de um Estado inovador e eficiente.

Nos últimos anos, a agenda ideológica da direita assentou na diminuição do Estado com um forte desinvestimento nas funções dos serviços públicos essenciais, como na saúde, educação e investigação científica. Paralelamente ocorreu um manifesto abrandamento e interrupção das dinâmicas mais modernizadoras da administração pública, como os balcões integrados, os “Espaços Empresa”, o “Balcão do Empreendedor”, o regime do “Licenciamento Zero” ou a criação de um programa estrutural e transversal como o Simplex.

Importa salientar que medidas da natureza apresentada exigem sempre um investimento, a este respeito é de salientar o financiamento comunitário previsto no âmbito do Projeto CEF3 Telecom “Redes Transeuropeias na era Digital” de €1.14 biliões conforme regulamento n.º 283/2014. Este projeto que tem como objetivo relançar a economia europeia através do Mercado Único Digital, donde se destaca o objetivo de facilitar intercâmbios entre administrações públicas europeias apoiando políticas da União, através de redes de banda larga e infraestruturas de serviços digitais. O Programa Portugal 2020 apresenta também oportunidades de financiamento para a inovação tecnológica na administração pública, tendo como domínio transversal a reforma da administração pública tendo um eixo próprio para esta matéria (v) o reforço da capacidade institucional das autoridades públicas e das partes interessadas e da eficiência da administração pública.

O Partido Socialista tem uma estratégia alinhada com os desafios da atualidade, a grande responsabilidade que se vislumbra a curto prazo assenta na harmonização de propostas de investimento, entre as várias entidades públicas, em consonância com o plano estratégico.

1 United Nation/Economic and Social Council A/60/114

2 https://www.oecd.org/governance/observatory-public-sector-innovation/home/

3 Connecting Europe Facility

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Bruno Ribeiro Barata

Membro do Secretariado da Federação de Setúbal do Partido Socialista

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