A apresentação pelo Governo dos chamados Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade confirma o propósito de continuação e agravamento do rumo de declínio nacional e evidencia a necessidade lhe pôr termo abrindo caminho para um Portugal com futuro.

Nos últimos anos, com o Governo atual e os anteriores, agravou-se a exploração e o empobrecimento. O desemprego, a precariedade, os baixos salários, pensões e reformas e o corte no seu valor, o ataque aos direitos laborais e sociais, a miséria e a fome, a emigração, a negação do direito à saúde, a fragilização da escola pública, a liquidação de apoios sociais, a dificuldade de acesso à cultura, atingiram o povo português. A privatização de empresas estratégicas debilitou o País, a corrupção é uma realidade, a injustiça social assumiu níveis brutais, a riqueza criada, o dinheiro dos cortes nos salários, reformas, pensões, apoios sociais e serviços públicos e demais recursos públicos são canalizados para o saque do grande capital financeiro em nome dos juros da dívida e de contratos ruinosos e para a acumulação dos lucros dos grupos monopolistas, beneficiando uma pequena minoria. O País foi sujeito a um grave retrocesso social, empurrado para trás no plano económico, submetido ao domínio e à dependência externa.

Agora, ao mesmo tempo que mentem sobre a situação do País, o PSD, o CDS-PP, com a convergência encoberta do PS, preparam a continuação e agravamento deste rumo por décadas. Se tiverem força para isso, após as eleições, visam o propósito de promover o desemprego, degradar os salários, introduzir mais cortes nas reformas e pensões, nos apoios sociais e nos serviços públicos, ao mesmo tempo que anunciam novas benesses para o grande capital.

É isso mesmo que está expresso nos chamados Programa Nacional de Reformas e Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo, em articulação com a União Europeia na submissão ao Tratado Orçamental, submissão a que o PS quer igualmente acorrentar o País.

Nesses documentos está o propósito de reduzir a taxa de desconto das empresas para a segurança social, o chamado plafonamento das pensões descapitalizando a segurança social e abrindo o grande negócio para os bancos e as companhias de seguros.

Está a manutenção dos cortes nos salários para os trabalhadores do setor público pelo menos até 2019. Está um novo e brutal corte nas reformas e pensões no valor de 600 milhões de euros.

Está a continuação do ataque aos serviços públicos e às funções do Estado, a que o Governo chama “processo de reforma e racionalização dos serviços públicos”, com que pretende continuar a encerrar e a degradar ainda mais serviços.

Está a manutenção e agravamento da injustiça fiscal. Mantem-se a sobretaxa extraordinária de IRS, pelo menos até 2019, ao mesmo tempo que se mantêm as alterações ao IRS que entraram em vigor em 2013 e que representam mais de três quartos do brutal aumento de impostos sobre o rendimento dos trabalhadores, passando a medida permanente, apesar de ter sido anunciada como temporária. Quanto ao IRC, o imposto sobre os lucros que se reflete principalmente sobre as grandes empresas e os grupos económicos e financeiros, depois da redução da taxa nominal do imposto de 25% para 23% (com o acordo do PS) e para 21% posteriormente, a opção do Governo é prosseguir a redução da taxa de IRC, ao ritmo de, no mínimo, um ponto percentual por ano a partir de 2016 entre 2017 e 2019. Para completar o quadro de agravamento da injustiça fiscal o Governo prevê a eliminação da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético, cuja extinção ocorrerá em 2018, beneficiando assim os grupos económicos e financeiros.

É a perpetuação da exploração e do empobrecimento do povo, é o comprometimento do futuro de Portugal.

Se dúvidas existissem aí está mais uma vez a realidade a comprovar que o PCP tinha e tem razão, a colocar na ordem do dia a necessidade da rutura com a política de direita e da alternativa patriótica e de esquerda que o PCP protagoniza. Há soluções, o PCP tem soluções para País, soluções para uma vida melhor. O tempo do governo está a esgotar-se, um tempo de decisão do caminho alternativo aproxima-se e, por muito que o queiram dificultar, o povo português tem sempre nas suas mãos a decisão sobre o seu futuro.

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Francisco Lopes

Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP
Nasceu em Vinhó, concelho de Arganil em 1955. Desenvolveu actividade associativa no movimento estudantil no Instituto Industrial de Lisboa (actual ISEL) e foi activista do Movimento Democrático tendo no âmbito dessa acção participado no III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, em 1973. Foi membro da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em 1973 e 74 e é membro do PCP desde 1974. A sua profissão é electricista, trabalhou na Applied Magnetics, onde pertenceu à Comissão de Trabalhadores e à célula do PCP da empresa. É funcionário do PCP, integra a Comissão Política e o Secretariado do Comité Central, assume a responsabilidade pela Área do Movimento Operário, Sindical e das Questões Laborais e pelas Questões da Organização Partidária e, entre outras tarefas que desempenhou, foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP. Foi candidato a Presidente da República nas eleições de 2011 e é deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

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