O Ministro Pedro Mota Soares justifica 700 despedimentos na Segurança Social, dos quais cerca de 90 são no Distrito de Setúbal, encapotados de requalificação dos trabalhadores (60% do seu vencimento no primeiro ano após o qual será reduzido para 40%), com a passagem da gestão dos estabelecimento integrados da Segurança social para as IPSS.

Não é verdade. Estes  despedimentos  incidem em particular sobre assistentes operacionais e carreiras técnicas ligadas à educação- educadoras, terapeutas, professoras, que na maioria dos casos identificados e escolhidos para a seleção de qual irá para “requalificação” estão a exercer funções técnicas nos serviços da Segurança Social e muitas vezes são as únicas pessoas com conhecimentos especializados em determinadas áreas, como é o caso da Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Sines e Santiago do Cacém. Esta medida está a criar instabilidade nos trabalhadores, quer nos que estão nesta situação, quer nos restantes que desconfiam do que lhes poderá acontecer em breve.

Dificilmente se compreende, olhando para os Serviços de Segurança Social por todo o país, que muitas vezes tem grandes dificuldades em responder às necessidades das populações e que desde 2010 já sofreu uma diminuição do seu quadro de funcionários em 20%, que corresponde a mais de 2.500 funcionários.

Mas este processo na Segurança Social faz parte de uma estratégia de diminuição de funcionários na Administração Pública de dispensar 12.000 trabalhadores, acordada entre o Governo português no âmbito do programa de ajustamento financeiro e que se iniciou com as rescisões amigáveis, que não atingiram os resultados esperados pelo Governo.

O Ministro Pedro Mota Soares já não tem argumentos, nem tem cara para enfrentar os trabalhadores e trabalhadoras, razão pela qual não está nas reuniões com os Sindicatos, não está nos debates parlamentares, não responde a um agendamento potestativo, que obriga o Ministro a ir prestar contas à Assembleia, e quando responde é numa data em que o processo está concluído.

Este despedimento coletivo, mascarado de “requalificação” está a levar à substituição de trabalhadores por desempregados ao abrigo do Programa Contratos Emprego Inserção, e é assim que o Governo pretende manter em funcionamento a Administração Pública, com precariedade, enfraquecendo os serviços públicos, para depois vir dizer que não há condições de resposta e ter a justificação para privatizar os serviços públicos.

Fotografia de capa por Pepe Pont 

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Catarina Marcelino

Deputada do Partido Socialista
43 anos, natural de Montijo, licenciada em Antropologia pelo ISCTE com pós-graduação na área da Violência de Género pelo ISPA. Foi responsável pelo Gabinete de Ação Social da Câmara Municipal de Montijo e coordenadora do Programa Lisboa Empreende na Câmara Municipal de Lisboa, adjunta do Secretário de Estado da Segurança Social, Presidente da CITE – Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e é Deputada à Assembleia da República na atual legislatura. Ao nível associativo foi voluntária da AMI, da Comunidade Vida e Paz e da Liga Portuguesa Contra a Sida. Atualmente é Presidente da Direção do Centro Social de S. Pedro do Afonsoeiro. É ainda membro do Secretariado Nacional do SINTAP. Foi Presidente Federativa e Presidente Nacional das Mulheres Socialistas e é membro do Secretariado Federativo e da Comissão Nacional do PS.

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