Dos quase 700 trabalhadores da Segurança Social que o Governo se prepara para despedir, 89 são do Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal. Sim, despedir, porque a designação pomposa de requalificação, mais não é, do que a antecâmara para o despedimento.

Os trabalhadores mais antigos, ex nomeados, ficam na requalificação na primeira fase com 60% do salário e passado um ano recebem apenas 40% do salário. Já os trabalhadores mais recentes admitidos a partir de 2009 apenas ficam na primeira fase, passado esse ano a receber 60%, são despedidos.

É importante referir que o despedimento destes trabalhadores tem responsabilidades, sem dúvida do atual Governo do PSD e do CDS-PP, mas tem também responsabilidades do PS. Não nos podemos esquecer que a requalificação é o substituto da anterior mobilidade criada e imposta pelo PS, portanto, PS, PSD e CDS-PP, são os responsáveis pela criação de mecanismos que conduzem à destruição de postos de trabalho e ao despedimento de milhares de trabalhadores da Administração Pública.

O despedimento destes trabalhadores também não está desligado do objetivo do Governo em reduzir mais 12 mil postos de trabalho na administração Pública em 2015, como vem referido no relatório que acompanhou a proposta de lei de Orçamento de Estado para 2015, dando corpo a uma estratégia de reconfiguração do Estado, de desmantelamento das funções sociais do Estado e da destruição de emprego público.

O Governo invoca que os trabalhadores que serão enviados para a dita requalificação estão fora de funções, justificando assim a extinção dos postos de trabalho.

Na mira do Governo estão assistentes operacionais, professores, educadores de infância e outros trabalhadores que desempenham funções permanentes e essenciais no apoio a crianças e jovens, a idosos e à população em geral. Por exemplo, os docentes e educadores de infância têm funções na supervisão e coordenação das comissões de proteção de crianças e jovens em risco, de técnicos nas equipas multidisciplinares de apoio aos tribunais, ou de terapeutas no âmbito do sistema nacional de intervenção precoce.

O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social afirmou na Assembleia da República que este processo se deve a um “desfasamento do pessoal afeto ao Instituto da Segurança Social, face às necessidades permanentes” e que estes trabalhadores não têm funções atribuídas. O Ministro foi ultrapassado pela realidade e as declarações que proferiu não passam de mentiras, sem correspondência ao dia-a-dia destes trabalhadores e dos respetivos serviços.

Estes trabalhadores fazem falta na Segurança Social. Não há trabalhadores a mais na Segurança Social, muito pelo contrário, há falta, e tanto assim é, que o Governo recorre ilegalmente à precariedade, contratando trabalhadores através dos contratos empregos-inserção para desempenharem funções permanentes.

Portanto, o despedimento de quase 700 trabalhadores na Segurança Social é inaceitável, corresponde a uma profundo desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e traduzir-se-á na redução da capacidade de resposta da Segurança Social, na privação de direitos essenciais aos cidadãos, degradando a qualidade da prestação do serviço público. Há claramente a intenção de substituir trabalhadores com direitos e que respondem a necessidades permanentes por trabalhadores em situação de precariedade e com salários mais baixos.

É absolutamente inaceitável que o Governo ao invés de dar o exemplo no respeito dos direitos dos trabalhadores seja responsável diretamente pelo desemprego e promova a precariedade, os baixos salários e a instabilidade.

Saudamos a luta dos trabalhadores da Segurança Social em defesa do seu posto de trabalho e do apoio social às populações. A unidade e a solidariedade de todos os trabalhadores da Segurança Social são muito importantes para travar estes despedimentos e o desmantelamento das funções sociais do Estado.

Fotografia de capa por The Library of Congress

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Paula Santos

Deputada do PCP eleita pelo Círculo de Setúbal
Deputada do PCP eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, membro da Comissão de Saúde, da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e da Comissão de Negócios Estrangeiros. Membro da Assembleia Municipal do Seixal. Licenciada em Química Tecnológica.

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