PS, PSD e CDS-PP, que se têm sucedido no Governo, são responsáveis pelo desemprego, a precariedade e o declínio nacional. Neste tempo de aproximação das eleições para a Assembleia da República multiplicam-se os esforços destes partidos para esconder a gravidade da situação do País e as suas responsabilidades. É o que se passa com o desemprego e a precariedade.

Mesmo olhando apenas para a política dos últimos anos, o PSD é responsável tal como o PS, que então estava no governo, pelos PEC I, II e III, de 2010 e 2011, porque os aprovou e o PS é responsável, tal como o PSD e o CDS-PP, pelas consequências do Pacto de Agressão com a troica, porque embora concretizado pelo Governo PSD/CDS-PP, esse Pacto estabelecido durante o Governo PS foi subscrito por esses três partidos.

Entre 2009 e 2014 (o período da política de direita agravada pelos PEC e o Pacto de Agressão), o número de desempregados em sentido amplo passou de 653 mil para mais de 1 milhão e 200 mil, a taxa de desemprego dos jovens atinge os 35%, o número de desempregados de longa duração duplicou e apenas 23% dos trabalhadores desempregados recebem subsídio de desemprego. A precariedade atinge quase 1/3 dos trabalhadores por conta de outrem.

Agora, o Governo usa as estatísticas para propagandear que a taxa de desemprego no segundo trimestre de 2015 era menor que no segundo trimestre de 2011, como se o problema do desemprego e tudo o que lhe está associado tivesse perdido importância.

No entanto a realidade não engana. O número de empregos no período considerado reduziu-se em mais de 200 mil. Centenas de milhares de pessoas trabalham a tempo parcial, em alguns casos poucas horas e são considerados empregados quando estão no subemprego. Há centenas de milhares de desempregados de longa duração que perdem a perspectiva de arranjar emprego e deixam de constar das estatísticas, são referidos como desencorajados. Depois há ainda a fabricação de falsos empregos (estágios, bolsas e programas de ocupação), que o governo cria em maior ou menor quantidade consoante o calendário político e que também deixam de constar das estatísticas do desemprego. A par da destruição massiva de postos de trabalho, a esmagadora maioria daqueles que entretanto são criados têm vínculos precários. E, como se tudo isto não bastasse, temos ainda a emigração, com centenas de milhares de portugueses a serem expulsos do país nos últimos anos por razões económicas e, nesta lógica negativa, cada um que parte é para o Governo motivo de festa porque é abatido nas estatísticas do desemprego.

Perante esta autêntica calamidade económica, social e o declínio nacional que provoca o PSD e o CDS-PP falam de sucesso.

Só por si tais afirmações são reveladoras da natureza desta política de classe ao serviço do grande capital. São afirmações que é necessário confrontar para desmascarar a mentira e evidenciar a dimensão que persiste dos custos brutais do desemprego, da precariedade e da emigração. Custos humanos que atingem a vida de centenas de milhares de famílias e custos económicos e sociais.

Estes elementos são estimados no Programa Eleitoral do PCP e dão conta de uma dimensão que não pode deixar ninguém indiferente.

O desemprego real custou ao País em 2014 cerca de 31% do PIB (cerca de 53,6 mil milhões de euros), é responsável por uma quebra nas receitas da Segurança Social de pelo menos 11 mil milhões de euros em 2014 (menos 8,8 mil milhões de euros de contribuições e mais 2,2 mil milhões de euros de subsídio de desemprego) e por uma redução da receita fiscal de pelo menos 13,2 mil milhões de euros. Só no período da troika (2011-2014), o acréscimo do desemprego custou ao País em média 15% do PIB anual. No mesmo período, o custo global de todo o desemprego foi de mais de 200 mil milhões de euros, uma média anual de 31% do PIB. A criação de cem mil empregos, relativamente a 2014, e a consequente redução de cem mil desempregados conduziria ao aumento de 2,7% do PIB, ao acréscimo directo das receitas da segurança social de cerca de 900 milhões de euros, ao aumento da receita fiscal de 1,1 mil milhões de euros. O custo económico da emigração estimado, tendo em conta só o número de emigrantes em 2014 (135 mil entre temporários e permanentes), é de 6,2 mil milhões de euros, 3,6% do PIB, e perdas pelo Estado de 900 milhões de euros na Segurança Social e 1,5 mil milhões de euros de receita fiscal.

Por tudo isto os problemas não se resolvem falsificando a realidade mas sim enfrentando-a. Há soluções. A resposta à situação a que o PS, PSD e CDS-PP conduziram o País, não pode ser mais do mesmo, passa pela ruptura com a política de direita, pela concretização duma política patriótica e de esquerda que integra o objectivo do pleno emprego e da valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A valorização do trabalho e dos trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento e do pleno emprego, objectivo primeiro das políticas económicas, para um trabalho valorizado, com a melhoria da sua remuneração, qualidade, estabilidade e direitos e com um combate decidido à precariedade e à insegurança, ao desemprego estrutural e de longa duração.

É também isto que se decide nas eleições para a Assembleia da República de 4 de Outubro, em que cada um, com o seu voto na CDU, Coligação Democrática Unitária, PCP-PEV, tem a oportunidade de contribuir para abrir o caminho a um Portugal com futuro.

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Francisco Lopes

Membro da Comissão Política e do Secretariado do CC do PCP
Nasceu em Vinhó, concelho de Arganil em 1955. Desenvolveu actividade associativa no movimento estudantil no Instituto Industrial de Lisboa (actual ISEL) e foi activista do Movimento Democrático tendo no âmbito dessa acção participado no III Congresso da Oposição Democrática em Aveiro, em 1973. Foi membro da União dos Estudantes Comunistas (UEC) em 1973 e 74 e é membro do PCP desde 1974. A sua profissão é electricista, trabalhou na Applied Magnetics, onde pertenceu à Comissão de Trabalhadores e à célula do PCP da empresa. É funcionário do PCP, integra a Comissão Política e o Secretariado do Comité Central, assume a responsabilidade pela Área do Movimento Operário, Sindical e das Questões Laborais e pelas Questões da Organização Partidária e, entre outras tarefas que desempenhou, foi responsável da Organização Regional de Setúbal do PCP. Foi candidato a Presidente da República nas eleições de 2011 e é deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Eleitoral de Setúbal.

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