Ao contrário do que inúmeros jornalistas e comentadores diziam todos os dias e a toda a hora, nas televisões e nos demais órgãos de comunicação social, as legislativas não servem para eleger um primeiro-ministro. As eleições legislativas servem para eleger 230 deputados – dissemo-lo, nós, vezes sem conta durante a campanha eleitoral. É isso que dita a Constituição da República Portuguesa. É, depois, a partir da composição parlamentar adveniente do resultado eleitoral, e da conversão de votos em mandatos, que tudo o resto decorre, incluindo as possibilidades de se formar um Governo.

Ora, nas últimas eleições de 4 de outubro as forças políticas que se comprometeram com a continuação das políticas seguidas nos últimos anos (PSD e CDS – juntos, PAF) perderam a maioria absoluta que detinham na anterior legislatura. Por outro lado, as forças políticas que se comprometeram com uma mudança de políticas (PEV, PCP – juntos, CDU – , BE e PS) têm hoje uma maioria de deputados na Assembleia da República. Ficou formado um novo quadro parlamentar e estabelecida uma nova correlação de forças no Parlamento, onde a palavra de mudança ganhou maioria e a palavra de continuidade perdeu maioria.

Mas os partidos que se comprometeram em campanha eleitoral com uma mudança de políticas têm propostas iguais? Não, é sabido que não. Mas, dentro das suas divergências, é possível unir esforços para dar expressão à vontade dos eleitores e recusar a continuação de políticas de brutal austeridade e de empobrecimento do país, trabalhando para uma resposta alternativa? Sim, se todos assumirem as suas responsabilidades e trabalharem para uma verdadeira mudança, especialmente no que concerne às questões mais emergentes que o país reclama para se poder levantar e despertar para um crescimento e um desenvolvimento que está, de momento, atado por pelo menos mais duas décadas, caso se mantenham as mesmas políticas. O PEV assumiu as suas responsabilidades: entrou em diálogo com o PS e deixou claro desde o início que, mesmo que não chegássemos a consensos para um programa de Governo, nós viabilizaríamos um programa de Governo do PS e aceitaríamos dialogar em relação ao Orçamento de Estado.

Estamos a fazer exatamente o que dissemos em campanha eleitoral. Primeiro dissemos que era importante não haver maiorias absolutas de nenhum dos partidos que se tem alternado no Governo (PSD, CDS, PS), porque, de outra forma, a continuidade das políticas devastadoras para o país seria mais que certa (altos níveis de pobreza, de precariedade, de desemprego, de emigração, de estagnação da atividade produtiva, de privatizações, de desinvestimento). Os portugueses não deram essa maioria absoluta a nenhum partido, derrotando aquela que massacrou o país na passada legislatura. Em segundo lugar, afirmámos que era importante que a CDU tivesse uma força bastante no parlamento (com um número de deputados significativo) para ser uma força imprescindível à reorientação das políticas que favorecessem o desenvolvimento do país e a quebra do ciclo negativo até então vivido. A CDU teve 17 deputados, os quais são imprescindíveis (face ao número de deputados de cada grupo parlamentar) para aprovar ou rejeitar propostas na Assembleia da República. O que dissemos em terceiro lugar, cumpriremos sem pestanejar: todas as propostas que beneficiem os portugueses e a sustentabilidade ambiental, social e económica do país contarão com o nosso voto favorável; todas as que continuarem a prejudicar os cidadãos e o país contarão com o nosso voto contra. A total abertura para o diálogo construtivo, a coerência entre o que dizemos e o que fazemos, a seriedade e a lealdade com que encaramos a responsabilidade dos votos que conquistámos, dos portugueses que depositaram em nós a confiança e a esperança de contribuirmos para a construção de um país melhor, é o que dá sentido e utilidade ao mandato que recebemos dos eleitores.

É também por isso que me parecem totalmente destituídas de sentido as palavras proferidas por Cavaco Silva quando nomeou Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro. Não pela nomeação em si, que já era coisa de se esperar, vinda de quem no exercício do seu mandato, sempre serviu de amparo ao PSD. O que foi absolutamente lamentável, foi Cavaco Silva ter ultrapassado todos os seus poderes constitucionais e, com desfaçatez, ter comunicado ao país que não admite que certos partidos políticos com representação parlamentar se encontrem em qualquer solução de viabilização governativa e por ter definido quais são as políticas mestras que considera deverem ser instituídas em Portugal. Ultrapassou as suas competências para servir, mais uma vez, o seu partido político!

Pela parte dos Verdes estamos plenamente conscientes da nova correlação de forças na Assembleia da República, decorrente da vontade expressa dos eleitores, e tudo faremos, em coerência com o que sempre dissemos, para que daqui possa resultar uma alternativa de políticas que dê esperança e futuro a este país.

Fotografia de Singa Hitam

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Heloísa Apolónia

Deputada do PEV eleita pelo distrito de Setúbal

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