Transcrição do último parágrafo da intervenção do Presidente da Associação dos Municípios Portugueses, na conferência de apresentação do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 10 anos”: “Tal como demonstra o Anuário, o esforço colocado pelos municípios numa gestão rigorosa é positivo e foi alcançado, registando-se um aumento da execução da despesa orçamentada e uma redução muito significativa dos compromissos e dos prazos médios de pagamento a fornecedores”.

   

Se o leitor teve a paciência de ler a minha última crónica, com o título “A saúde financeira dos municípios do distrito de Setúbal (I)”, por certo entenderá que as palavras do Presidente da ANMP são de ocasião e os números apresentados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses estão longe do auto-elogio de eficácia “da execução da despesa orçamentada e uma redução muito significativa dos compromissos e dos prazos médios de pagamento a fornecedores”. Humildade nunca existiu nos políticos, pois esquece a grave crítica feita em relação à má execução orçamental das receitas que, conforme se lê no Anuário, “continua a ser um diferencial excessivo e indutor da insustentabilidade financeira de alguns municípios e da manutenção de níveis elevados da dívida de curto prazo”.

   

Uma outra análise importante, que resulta da leitura do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 10 anos”, prende-se com a aquisição de bens e serviços em 2013 e onde podem estar as grandes gorduras dos municípios, pois representas 28% da despesa global dos municípios. Em relação aos municípios do distrito de Setubal é notório que houve uma tendência para o crescimento e, por exemplo, o município de Seixal apresenta uma variação de 143,9% em relação a 2012, o de Setubal tem uma variação 11%, o de Almada tem o valor de 3.6%, o de Barreiro 2,1% e o de Sesimbra 1,6%.

   

Passando a uma apreciação do volume de juros e outros encargos financeiros em 2013, que varia entre o único município que não suportou estes encargos (Penedono) e o município que lidera nesta rubrica com 4,1 M€ (V. N. Gaia). Observando os municípios do distrito de Setúbal que enquadram os municípios com maior volume de juros e outros encargos financeiros surge, na 15ª posição o município do Seixal (1,9 M€) com um crescimento de 36,6% em relação a 2012 e o município de Sesimbra na 29ª posição (1,1 M€) com um crescimento de 40,6%. Existe uma falha no Anuário pois não apresenta um quadro com os prazos de pagamento da dívida, indicação que permitiria avaliar melhor a saúde dos municípios.

   

Relacionado com este quadro, o Anuário apresenta os municípios que apresentam maior volume de amortização de passivos financeiros em 2013, que só encontramos na 28ª posição o município de Setúbal (5,5 M€), na 30ª posição o município do Seixal (5.1 M€) e Sesimbra na posição 32 (4.2 M€). Deve ser referido que a dívida global de empréstimos a médio e longo prazo era de 4.516,9 milhões de euros, situando-se ao nível do ano 2006.

   

Na apreciação dos Empréstimos bancários, uma nota para o município de Alcácer do Sal que não recorreu a esta prática no período de 2009 a 2013.

   

É também importante analisar o quadro do Passivo Exigível, vulgo dívida imediata, pois encontramos na 8ª posição o município do Seixal (95,8 M€), o de Setúbal na 11ª posição (84,4 M€), o de Almada na 37ª posição (46.0 M€) e o de Sesimbra na 49ª posição (33.6 M€), quadro que evidencia as dificuldades financeiras que atravessam estes municípios. Só o município de Alcácer do Sal (5,9%) está incluído no quadro dos municípios com o melhor índice de dívida total! É muito pouco para uma gestão de qualidade. O Índice de eficiência da dívida total, obtêm-se pela relação da dívida total com a média das receitas dos últimos três anos e é tanto melhor quanto for inferior a 30%.

   

Um outro indicador é o de Endividamento líquido dos municípios, que é representado pela capacidade dos ativos suportarem o passivo. Assim, quando o valor for positivo verifica-se um endividamento líquido ou incapacidade do município satisfazer de imediato os seus compromissos. Na apreciação global, o endividamento líquido dos municípios em 2013 era de 4,711 milhões de euros. No quadro dos municípios do distrito de Setúbal que apresentam excedentes de ativo circulante sobre o passivo exigível só encontramos o município de Alcácer do Sal com um excedente de 939.720 euros, situando-se na 22ª posição. No quadro dos municípios com maior endividamento líquido, encontramos o município do Seixal na posição 7 (81,1 M€), o de Setúbal na posição 18 (57,9 M€) e o de Barreiro na posição 46 (29,5 M€). A falta dum quadro com o plano de amortização do capital, dificulta a avaliação do perigo de insustentabilidade de cada município.

   

Toda esta situação financeira reflete-se no Prazo médio de pagamentos, quadro em que podemos encontrar indicadores anormais, como o caso do município de VR Santo António com 1.601 dias de prazo médio de pagamento! Mas a situação também é critica em alguns municípios do distrito de Setubal, aparecendo o de Seixal na posição 7 (656 d) e o de Setúbal na posição 20 (405 d). Esta situação tem efeitos nocivos na situação de tesouraria dos fornecedores e estamos perante uma situação indesejável e que reflete uma má gestão dos recursos financeiros.

   

O objetivo desta e da crónica anterior foi dar a conhecer aos munícipes do distrito de Setúbal a saúde financeira dos mesmos que, como foi evidenciado, não é a melhor. O espaço de que disponho para esta crónica não permite apresentar uma conclusão pelo que o farei na próxima crónica. Enquadrarei a apreciação do Anuário na rúbrica Ranking Global, em que só o município de Almada aparece nos 10 melhores, bem como a avaliação que preparei exclusivamente para os municípios do distrito de Setúbal, expressando a dívida de cada um e quanto esta representa por munícipe, em que só o de Alcácer do Sal está saudável.

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António Figueiredo

Gestor Reformado
Foi trabalhador estudante, licenciado e Executivo de três empresas multinacionais, tendo exercido cargos no exterior. Foi Oficial do Exército, casado com dois filhos, reformou-se aos 55 anos, após 40 anos de trabalho. Na pensamento político é social democrata. Dedica o tempo de reforma ao voluntariado social e foi durante dois mandatos presidente da UDIPSS de Setúbal.

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