Transcrição do último parágrafo da intervenção do Presidente da Associação dos Municípios Portugueses, na conferência de apresentação do “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 10 anos”: “Os municípios têm sido um fator de desenvolvimento nacional, corrigindo assimetrias, valorizando recursos naturais e humanos, fortalecendo os laços que unem os portugueses como povo, contribuindo efectivamente para o reforço da coesão territorial de Portugal. E assim queremos continuar, com boas contas, claro”.

Se o leitor teve a paciência de ler a minha última crónica, com o título “A saúde financeira dos municípios”, por certo entenderá que as palavras do Presidente da ANMP são de ocasião e os números apresentados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses estão longe do auto-elogio de “eficácia e transparência ao serviço da gestão autárquica”. Humildade nunca existiu nos políticos.

Penso que é oportuno falar sobre os municípios do distrito de Setúbal, para podermos avaliar da sua saúde financeira. Da leitura feita ao trabalho apresentado pela OTOC, vasto e quase completo, tiro algumas conclusões que servem de tema para esta crónica. Falando da saúde financeira dos municípios, importa salientar que o Governo criou umPrograma de Apoio à Economia Local (PAEL), visando “introduzir mecanismos de controlo e restrição dos pagamentos em atraso pelo sector público” – Foram visados, até 31 de maio de 2014, os contratos com 99 municípios, no valor de 896,1 M€, sendo 4 municípios do distrito de Setúbal: o de Barreiro (10.201.380 €), o de Sesimbra (8.912.069 €), o de Grândola (1.477.120 €) e o de Montijo (846.737 €).

O Anuário apresenta a análise do indicador de Independência Financeira, expresso pela relação das receitas próprias com as receitas totais, em que o município do Seixal surge na 1ª posição com o melhor rácio (81,3%), em 11º lugar está o de Setúbal (70,2%), no 13º está o de Palmela (69,1%), logo seguida do de Almada (68,9%) e o de Alcochete (67.0%), para no 19º lugar aparecer Moita (62.9%), no 30º lugar está Montijo (58.8%), aparecendo ainda Sesimbra na posição 38 (57,3%) e, por fim, na posição 48 o município do Barreiro (52,9%). Nos municípios que apresentam menor Independência Financeira, não aparece nenhum do distrito de Setúbal. Em síntese, pode dizer-se que os municípios do distrito do Seixal têm recursos financeiros que provêm de receitas próprias, com relevo para os impostos e taxas, tendo menor repercussão na estrura das receitas as transferências do Estado.

Um outro aspeto da gestão municipal prende-se com a execução do Orçamento da Receita. A receita municipal teve seguinte composição em 2013: Receitas correntes (76.0%) + Receitas de capital (23,8%) + Outras receitas (0,2%). Em geral, a diferença entre a receita orçamentada e a receita arrecadada é significativa, representando 4,2 mil milhões de euros, que “continua a ser um diferencial excessivo e indutor da insustentabilidade financeira de alguns municípios e da manutenção de níveis elevados da dívida de curto prazo”. Esta conclusão, eticamente correta, traduz a má gestão objectiva, pois assenta na intenção deliberada de inflacionar a previsão das receitas municipais, para justificar a manutenção de gastos que se sabe provocam a insustentabilidade do rácio de curto prazo, pela dívida a fornecedores.

Vamos pois analisar, os municípios do distrito de Setúbal, que o estudo inclui nos que mostram maior grau de execução de receitas cobradas em 2013. Na 8ª posição aparece Almada com a execução de 97,2%, na 12ª está Palmela (95.5%), na 20ª surge Moita (93,7%). No pior da gestão aparece Setúbal com um grau de execução de 48,4%. Podemos concluir que só três municípios do distrito de Setúbal merecem notação positiva quanto à credibilidade do Orçamento de Receitas, pois os demais utilizam os conceitos de orçamento criativo, bem à maneira dos governos antes da intervenção da troika.

Um quadro confirma o que é dito anteriormente, evidencia os municípios com a maior diferença entre o Grau de receitas liquidadas e o Grau de despesas Comprometidas, quadro liderado pelo município de Portimão que, nos anos de 2011 a 2013, teve uma diferença de execução de 76,6 pontos percentuais! Em relação ao distrito de Setúbal, surge na 14ª posição o município de Setúbal (37,9 pp), evidenciado uma má gestão. É de referir, ainda que no mapa da boa gestão, medida com o Grau de execução de despesas comprometidas é inferior o igual ao Grau de execução das receitas liquidadas, só encontramos o município de Palmela na posição 45. Conclui-se, assim, que os municípios do distrito não evidenciam grande qualidade na gestão orçamental.

No campo das receitas, é importante saber quais os municípios do distrito de Setúbal que estão incluídos no grupo que apresenta maiores receitas, com origem nos impostos, taxas e licenças, pois pode significar que é mais caro viver nesses municípios. Em 2013, o peso desta componente em relação às receitas totais era significativo no município do Seixal (63,7%) que ocupa a posição 4, o de Setúbal (52,6%) na posição 9, o de Almada (51,7%) na posição 11, o de Palmela (48,9%) na posição 15, logo a seguir o de Montijo (48,5%) e finalmente o de Grândola (40.0%) na posição 33. É caro viver na Península de Setúbal! Sendo que o IMI cobrado representa na média nacional 56,4% dos impostos diretos cobrados, levanta-se a questão de saber qual a política municipal para aliviar o custo de vida na maioria dos municípios do distrito?

É de referir que a receita cobrada de IMI, cuja taxa é fixada pelos municípios, em 2013, cresceu 29,5 % no município de Setúbal, 22,9% no de Palmela, 10,5% no de Sesimbra, 4,2% no de Seixal e 1,8% no de Almada. Na lista dos municípios com diminuição de IMI em 2013, não se encontra no Anuário qualquer município do distrito. É caro, comprar e manter uma habitação do distrito de Setúbal.

Observando a variação na rubrica económica Despesas com pessoal, verificamos que, a nível nacional, a variação da despesa realizada foi de 7,1%. É importante, também, pensar que a nível nacional 230 municípios têm um gasto com pessoal superior a 30% das despesas totais, quando em 2012 eram 114 municípios. Estaremos perante superestruturas de recursos humanos? Esta questão deverá ser cuidadosamente analisada quando se sabe que há municípios a recorrer ao PAEL para despedimento de trabalhadores. Voltando à leitura do que se passa nos municípios do distrito de Setúbal, no quadro do peso das despesas de pessoal nas despesas totais, temos logo no 1º lugar o de Alcochete com o rácio de 52,9%, no 3º lugar o de Montijo (51,5%), no 10º lugar o de Moita (45,6%), logo seguido de Palmela (45,4%) e o de Seixal aparece na 31ª posição com a percentagem de 40,8%.

Pela limitação de espaço, continuarei na próxima crónica.

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António Figueiredo

Gestor Reformado
Foi trabalhador estudante, licenciado e Executivo de três empresas multinacionais, tendo exercido cargos no exterior. Foi Oficial do Exército, casado com dois filhos, reformou-se aos 55 anos, após 40 anos de trabalho. Na pensamento político é social democrata. Dedica o tempo de reforma ao voluntariado social e foi durante dois mandatos presidente da UDIPSS de Setúbal.

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