Se há palavras que podem caracterizar aquela que foi a política de ambiente do Governo PSD/CDS, elas são: cedência a grandes interesses económicos, autoritarismo e desinvestimento. O ambiente, esse, não foi genuinamente alvo central das políticas do Governo.

Sobre a cedência a grandes interesses económicos, lembremo-nos da privatização da EGF, na área dos resíduos, uma empresa lucrativa, com um serviço de qualidade prestado às populações e com investimentos públicos realizados, que o grupo Mota Engil não terá que realizar; ou lembremo-nos da possibilidade real que o Governo teve na sua mão de parar a construção da barragem do Tua, que tem impactos significativos sobre a erosão do litoral do país (aquele litoral onde depois é preciso gastar milhões de euros a remendar, por causa de asneiras como esta), que não tem qualquer significado na eletroprodução nacional, mas que constitui um magnífico negócio para a EDP; ou lembremo-nos da possibilidade que o Governo teve de valorizar a agricultura biológica e tradicional do país por via do impedimento de culturas transgénicas, como muitos países da União Europeia fizeram, tendo o PSD/CDS optado antes pela manutenção e possível alargamento dos OGM nos nossos campos, com certos e seguros aplausos da multinacional Monsanto.

Sobre o autoritarismo, lembremo-nos do que se passou com a reforma do setor da água, onde o Governo quis impor a concentração de sistemas e o aumento das tarifas, num profundo desrespeito pelas autarquias e pelos interesses das populações, deixando o caminho completamente preparado para uma opção de futura privatização do setor da água, privatização que o PSD e o CDS (assim como o PS) se recusaram a deixar bem travada quando na Assembleia da República rejeitaram uma proposta do PEV que inscrevia na lei quadro da água o princípio da não privatização deste setor; lembremo-nos também da forma como foi imposta no parlamento a nova lei de bases do ambiente (aprovada apenas pelo PSD e CDS, quando a anterior lei de bases do ambiente teve o apoio da esmagadora maioria dos partidos com assento parlamentar e foi objeto de uma saudável concertação), minimalista no que respeita às obrigações do Estado para com o ambiente, designadamente de investimento e de manutenção de serviços, mas maximalista no que respeita a pôr os cidadãos a pagar tudo quanto é serviço na área do ambiente.

Sobre o desinvestimento, aquela área onde ele se deu de forma absolutamente gritante foi na conservação da natureza e da biodiversidade. Os organismos com responsabilidade nesta área viram substancialmente reduzido o seu financiamento, com sérias repercussões na capacidade de atuação, a saga do despedimento e de impedimento de novas admissões de funcionários públicos repercutiu-se também na capacidade de vigilância da natureza e de benéfica gestão das nossas áreas protegidas, com um risco muito significativo para uma dimensão relevante da biodiversidade, de espécies e de ecossistemas, que prestam inclusivamente serviços muito úteis às comunidades humanas.

O Ministério do Ambiente não teve também força para uma transversalidade necessária que se impõe à dimensão ambiental da governação. Essa transversalidade foi apenas exercida pelo Ministério das Finanças, para mal dos portugueses: a dita reforma da fiscalidade ambiental foi criada porque pura e simplesmente o Governo precisava de 150 milhões de euros de impostos e taxas.

Quando o ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos não são o verdadeiro centro da política de ambiente, a genuinidade é mais do que curta.

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Heloísa Apolónia

Deputada do PEV eleita pelo distrito de Setúbal

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