A  Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador do PPD-PSD/CDS-PP, na reunião pública de dia 6 de outubro, uma Moção que defende a suspensão da comparticipação dos municípios no Fundo de Apoio Municipal (FAM) e a antecipação da devolução do capital e respetivos juros aos municípios, a partir do próximo ano.

O texto aprovado defende que o capital acumulado pelo FAM já “ultrapassa largamente as necessidades que levaram à sua criação”, o auxílio a municípios endividados.

“Assente num modelo de mutualização da dívida, com a participação dos municípios e do Estado Central, em 50 por cento cada, o FAM tem sido pago pelas autarquias, sem que haja, até hoje, conhecimento concreto dos seus efeitos na regularização de situações financeiras do escasso número de câmaras municipais beneficiadas, das cerca de duas dezenas que se candidataram a este financiamento.”, refere a moção, apresentada pela CDU e aprovada, depois, também pelo PS.

No caso de Palmela, a contribuição já paga ao FAM ascende a 377 mil euros, sendo que até ao final do período de sete anos de vigência do fundo, o Município de Palmela deve pagar um total de 1,7 milhões, em contribuições anuais no valor de 251 mil euros.

A autarquia “exige” a suspensão destas contribuições e a devolução do dinheiro já paga e respectivos juros, recordando que “os municípios, que contestaram, desde o início, a criação do FAM, vêem-se, desta forma, privados de recursos necessários ao investimento nos seus territórios, através de uma imposição de um regime que obriga à redução das transferências provenientes do Orçamento de Estado, interfere na sua autonomia financeira e reduz a capacidade de investimento do poder local, num momento em que são forçados a recorrer a empréstimos para as suas candidaturas no âmbito dos Fundos Comunitários”.