A Câmara Municipal de Setúbal determinou ontem, em reunião pública, a atribuição de mais pontos de venda nos mercados municipais do Livramento e de Nossa Senhora da Conceição, como adenda a uma hasta pública aprovada em setembro

No total, encontram-se agora disponíveis para hasta pública 25 espaços comerciais nos mercados municipais do Livramento, 2 de Abril e de Nossa Senhora da Conceição, entre bancas, lojas e mesas, para a prática de diversas atividades económicas.

No Livramento já estavam disponíveis quatro bancas no piso térreo, destinadas à comercialização de peixe e marisco, e duas lojas, uma no rés do chão e outra no primeiro piso, aptas para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes.

Cada banca de peixe tem uma área de 2,4 metros quadrados e um preço base de licitação de 3456 euros. Já a loja do rés do chão, com 8,96 metros quadrados, tem como base de licitação 1397,76 euros. O espaço comercial do primeiro piso, com 105,1 metros quadrados, vai a hasta pública a partir de 8197,92 euros.

Com a adenda aprovada ontem, a hasta pública conta com uma nova loja, no rés do chão, com uma área de 36,53 metros quadrados e uma licitação de 5698,80 euros, e um espaço, também no piso térreo, com 15,05 metros quadrados e um valor a partir 2347,92 euros. Ambos estão aptos para a dinamização de qualquer atividade comercial compatível com as condições existentes.

Quanto ao Mercado de Nossa Senhora da Conceição, encontravam-se já disponíveis sete mesas destinadas ao comércio no setor hortofrutícola ou outra atividade compatível com as condições existentes e duas lojas para atividades comerciais.

As mesas têm áreas de 2,30 a 3,40 metros lineares, com bases de licitação entre os 366 e os 567,60 euros, e as lojas, com 11 metros quadrados cada, começam a ser licitadas por 910,80 euros.

A adenda para o Mercado de Nossa Senhora da Conceição engloba mais uma mesa destinada ao setor hortofrutícola ou qualquer atividade comercial compatível com a infraestrutura e condições existentes no espaço de venda, com 4,60 metros lineares, com base de licitação de 732 euros.

No Mercado 2 de Abril, a Câmara Municipal de Setúbal mantém na hasta pública duas bancas para a venda de peixe e marisco e cinco lojas interiores e exteriores para a dinamização das mais variadas atividades comerciais, de acordo com as condições existentes no espaço.

Uma das bancas tem dois metros quadrados e um valor base de 907,20 euros e a outra, com três metros quadrados, vai a hasta pública por 1432,80 euros.

Já as lojas, com áreas entre os 9,90 e os 19,80 metros quadrados, ficam disponíveis para ofertas mínimas que variam entre os 819,84 e os 1639,44 euros.

De salientar que as lojas exteriores podem funcionar além do horário praticado no Mercado 2 de Abril, o que, neste caso, corresponde a um acréscimo no valor base do metro quadrado de 3,45 euros para 4,30 euros.

A hasta pública, em data, hora e local a anunciar, na qual não são aceites lances inferiores a 20 euros, é aberta a todos os interessados que reúnam as condições exigíveis para o exercício da atividade de comerciante e possuam a situação contributiva e fiscal devidamente regularizada.

Os montantes das licitações pelos quais forem arrematados os vários espaços devem ser pagos no primeiro dia útil a seguir à hasta pública e a atividade comercial começa no prazo de trinta dias a contar da entrega do alvará de ocupação.