A presidente da Câmara Municipal de Setúbal enviou aos trabalhadores um esclarecimento que desmente um comunicado da concelhia do PS sobre uma dívida da autarquia de 2,5 milhões de euros à ADSE com base na retenção indevida dos descontos salariais

 

O comunicado assinado por Maria das Dores Meira “desmente inequivocamente” um outro comunicado, divulgado na passada semana, no qual a Concelhia de Setúbal do Partido Socialista afirma que o município tinha em 2015 uma dívida de quase 2,5 milhões de euros à ADSE, na sequência de uma alegada retenção dos descontos dos trabalhadores para aquele sistema do Estado de proteção social.

A autarca acentua que “tais afirmações são falsas”, incluindo a denúncia de que a Câmara Municipal de Setúbal terá retido indevidamente os respetivos descontos por motivos de gestão de tesouraria e de que pretende regularizar a dívida à ADSE em 61 prestações mensais.

A presidente da Câmara Municipal informa os funcionários de “que os descontos que fizeram para a ADSE nunca foram retidos ou utilizados para fazer gestão de tesouraria, sendo entregues, mensalmente e sem falhas, à ADSE”.

No esclarecimento, é garantido que “não estão postas em causa quaisquer prestações no âmbito deste sistema, podendo os trabalhadores continuar a utilizar sem qualquer restrição as facilidades e os serviços facultados pela ADSE”.

O comunicado clarifica, ainda, que a concelhia de Setúbal do PS “confunde o pagamento em prestações dos valores referentes a consultas, exames e outros atos médicos fornecidos aos trabalhadores da Câmara Municipal por vários prestadores de serviços (hospitais, médicos, laboratórios), que é o que o município acordou com a ADSE, com os descontos que os funcionários da autarquia fazem mensalmente para este sistema”.

Maria das Dores Meira assegura que estes descontos, feitos com base nos salários dos funcionários, “são entregues mensalmente sem qualquer falha”.

O desmentido recorda a necessidade de “distinguir entre retenção de descontos e pagamento faseado dos serviços médicos que são prestados aos trabalhadores municipais, serviços que sempre foram pagos, na parte que é comparticipada, pelas câmaras municipais em acertos de contas com a ADSE”.

As despesas com serviços médicos, reitera a presidente da autarquia, são sempre pagas pelas câmaras municipais, “que transferem as verbas para a ADSE, e não por este sistema, como muitos supõem”.

Maria das Dores Meira adianta que “competirá aos tribunais apurar se houve má-fé, incompetência ou profunda negligência e irresponsabilidade da parte do PS na abordagem de uma questão demasiado séria para ser tratada com tal ligeireza”.

Assim, anuncia, a Câmara Municipal de Setúbal “vai atuar judicialmente perante estas falsas acusações” da concelhia do PS.

O comunicado alerta, também, que o erro, que classifica de grosseiro, demonstra da parte dos representantes setubalenses do PS a “profunda ignorância e incapacidade para gerir um concelho como o de Setúbal”.