No encerramento da iniciativa “Compete 2020”, que decorreu no dia 7 no Cinema-Teatro Joaquim d’ Almeida, Montijo, o primeiro-ministro afirmou que a aceleração da execução dos fundos comunitários foi definida como uma prioridade e apontou o objectivo de chegar ao final do ano com 450 milhões de euros financiados às empresas.

“Definimos como prioridade a aceleração da execução dos fundos comunitários. Há um ano, tinham sido disponibilizados às empresas quatro milhões de euros, por isso fixámos o objectivo de cem milhões de euros em cem dias. Hoje já atingimos os 300 milhões de euros e continuamos a trabalhar para cumprir a meta que nos propusemos de ter 450 milhões de euros financiados às empresas até ao final do ano”, disse António Costa.

O primeiro-ministro salientou que é essencial que o País ganhe confiança com o “clima e tranquilidade e paz social” existente. “O contributo que tem sido dado ao longo de todo este ano por diferentes órgãos de soberania e parceiros sociais, tendo em vista criar um clima de descrispação, é essencial para reforçar a confiança e ter melhores condições para poder investir”, considerou.

Os fundos comunitários, sublinhou, “são uma alavanca essencial”, num quadro em que o Estado e as autarquias têm poucos recursos próprios e o financiamento bancário “não é particularmente favorável”.

“Muitas vezes entristecemo-nos com algumas decisões da União Europeia, mas não nos podemos esquecer o contributo essencial que tem dado ao longo destes 30 anos para o nosso desenvolvimento e o contributo que os fundos comunitários dão para podermos prosseguir uma trajectória de desenvolvimento”, defendeu.

António Costa recordou que a primeira prioridade do Governo foi criar “boas condições” para que houvesse investimento, referindo que no primeiro concurso surgiram mais de três mil milhões de euros de projectos candidatos, só em Abril e Maio, no âmbito dos sistemas de incentivos Portugal 2020.

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Já o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, também realçou que já estão aprovados mais 1,6 mil milhões de euros de novo investimento. “Isto é muito significativo, pois corresponde a um concurso de um trimestre. No quadro dos projectos aprovados desde que chegámos ao Governo, os empresários já se comprometeram com 28 mil postos de trabalho em Portugal”, salientou. “O acelerador de investimento permite que quem antecipar para o ano de 2016 o investimento programado para 2017 e anos seguintes nas candidaturas aprovadas, tenha mais 10% de taxa de comparticipação e que aqueles que executarem mais de metade do investimento programado para o próprio ano tenham uma taxa adicional de 7,5% de comparticipação”, rematou.

Primeiro-ministro diz que “não vai existir perdão fiscal”

António Costa, durante a intervenção de encerramento da iniciativa, afirmou que “não vai existir nenhum perdão fiscal”, garantindo que o objectivo é criar condições para que as empresas possam pagar, mas “sem perdão daquilo que devem”. O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira passada um regime especial para reduzir as dívidas fiscais e à Segurança Social, podendo os contribuintes ficar isentos de juros se pagarem toda a dívida ou beneficiarem de reduções se optarem pelo pagamento em prestações. “Podê-lo-ão fazer até 150 prestações só com isenção de juros e sem custas judiciais, mas sem perdão daquilo que devem”, observou.