A Câmara Municipal de Setúbal iniciou no dia 31, nas Pontes, um ciclo de divulgação da estratégia ambiental a desenvolver localmente para a redução de emissões de dióxido de carbono, objetivo para o qual a autarquia conta com a participação cidadã

Naquele que foi o primeiro de um conjunto de cinco encontros com a população, a realizar em cada freguesia do concelho, o vereador do Ambiente, Manuel Pisco, começou por explicar o conceito inerente ao Pacto de Autarcas, convénio de dimensão comunitária a que Setúbal aderiu no final do ano passado.

“Em vez de esperarmos pelas grandes decisões que vêm de cima, como protocolos de Quioto, o Pacto de Autarcas promove a realização de compromissos ao nível local, comprometendo os atores de baixo para cima, ou seja, começando pelas autarquias e as suas populações, que conhecem muito melhor as realidades e especificidades locais”, salientou.

Na reunião, realizada na sede da Junta de Freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, o autarca explicou que o concelho está determinado em reduzir as emissões locais de dióxido de carbono para a atmosfera mediante os objetivos celebrados em Bruxelas com o Pacto de Autarcas, ou seja, menos 20 por cento até 2020, tendo como referência o ano de 2011.

“Esta Câmara há muito que está a trabalhar em matéria de eficiência energética. Em Setúbal, acabaram, por exemplo, as luzes incandescentes nos semáforos, tendo sido todas substituídas por lâmpadas LED”, adiantou Manuel Pisco, medida que representa “menos consumo de energia, com menos custos”.

O autarca destacou que a meta da redução de emissões de dióxido de carbono tem de ser partilhada por todos e não compete apenas à Câmara Municipal. “É importante que a população também adira a esta vontade, pois a adoção de medidas que promovam a energia sustentável deve começar a partir de casa e de cada um de nós.”

O vereador do Ambiente considera, ainda, que a principal via para a sensibilização da população começa pelas escolas e comunidade escolar.

Para que o objetivo estabelecido no Pacto de Autarcas se concretize, a Câmara Municipal está a desenvolver o PAESS – Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Setúbal.

“O PAESS representa a estratégia para a implementação das medidas que visam alcançar os objetivos traçados pelo Pacto de Autarcas”, sublinhou Orlando Paraíba, da ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, entidade com a qual o município setubalense estabeleceu uma parceria técnica.

“É muito importante que o PAESS represente a visão não apenas desta equipa de trabalho ou da Câmara Municipal, mas sim de toda a comunidade local, desde a população até outros agentes com responsabilidades nos mais variados setores da sociedade”, alertou Orlando Paraíba.

Por este motivo, a reunião de ontem à noite, tal como as restantes quatro previstas para as freguesias do concelho, incluem não apenas a apresentação dos objetivos do Pacto de Autarcas e do PAESS, mas também de um período de workshop, em que o público, dividido por grupos, debate a pertinência de medidas já pensadas no âmbito do plano e sugere outras que porventura não tenham sido contempladas.

“Este é um documento em aberto e às 29 medidas que são agora apresentadas estamos preparados para receber críticas e acolher sugestões”, enalteceu a técnica municipal Cristina Coelho na apresentação pública, que contou ainda com a presença do presidente da Junta de Freguesia da Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, José Belchior.

A discussão do PAESS, de resto, além das reuniões públicas em cada uma das cinco freguesias de Setúbal, inclui várias outras iniciativas de promoção do debate público do documento, como um seminário já esta segunda-feira de manhã, com workshops da parte da tarde para representantes de empresas com presença no parque industrial da Mitrena, um dos mais produtivos do País.

O período de discussão pública do plano só deve ficar concluído na primeira quinzena de agosto, após a recolha de críticas e sugestões da população através de formulários próprios a disponibilizar na Feira de Sant’Iago.

“O clima está a mudar. Isto é um facto”, observou o vereador Manuel Pisco, para quem os ajustes a tomar em consonância com energias sustentáveis e a mudança cultural e de mentalidades a implementar nos mais variados hábitos sociais serão tanto mais eficientes e menos morosos se estiverem associados à redução de custos.

Do lado da Câmara Municipal de Setúbal há várias medidas em curso que, salientou o autarca, já estão a surtir efeito na redução de emissão de dióxido de carbono para a atmosfera. “Casos de rotundas construídas no sistema viário, que permitem uma melhor fluidez rodoviária, o que, naturalmente, implica a redução da emissão de gases.”

Cristina Coelho anunciou, ainda, que só a implantação de novas rotundas, conjugada com o sistema de vaivém de transportes públicos para as praias de Setúbal na Serra da Arrábida no verão, está a garantir uma redução de cerca de 14 mil toneladas por ano na emissão de dióxido de carbono no concelho.

“Se a Câmara Municipal cumprir o seu papel na redução direta de emissões, isso tem um impacte de cerca de 4 por cento dos 20 por cento pretendidos. Os restantes 16 por cento são uma responsabilidade a partilhar por toda a comunidade, entre entidades públicas, privadas e a própria população”, alertou Orlando Paraíba.

Um inventário das emissões de gases com efeitos de estufa referente a 2011 indica que o concelho totaliza a emissão para a atmosfera de mais de 500 gigatoneladas de dióxido de carbono por ano, com o setor dos transportes a assumir a maior fatia desse bolo, responsáveis por 38 por cento das emissões.

O vereador do Ambiente, Manuel Pisco, estima que a versão final do Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Setúbal seja apresentada junto das instâncias europeias em novembro.

As reuniões públicas para apresentação e discussão do PAESS, sempre com início às 21h00, prosseguem amanhã, dia 2, na sede da Junta de Freguesia do Sado, no dia 8, no auditório do Mercado do Livramento, União das Freguesias de Setúbal, no dia 15, em local a determinar da freguesia de Azeitão, e a 17 de junho, na sede da Junta de Freguesia de S. Sebastião.

UPDATE: A sessão pública de apresentação do Pacto de Autarcas no território da União das Freguesias de Setúbal, agendada para dia 8, foi adiada para 13 de julho, às 21h00, no auditório do Mercado do Livramento.