A abertura de um concurso público para concessão do direito de exploração do edifício do lago do Parque do Bonfim e de uma zona de esplanada exterior foi aprovada ontem pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública ordinária

A deliberação enquadra-se nas recentes ações de reabilitação realizadas pela autarquia no Parque do Bonfim com o objetivo de dotar o principal espaço verde da cidade de melhores condições para o usufruto da população.

O concurso público visa a concessão do direito de exploração do chamado “Edifício do Lago”, onde funcionou a Escola de Hotelaria e Turismo de Setúbal, e de uma zona de esplanada exterior com um total máximo de cento e vinte metros quadrados.

A atividade económica a desenvolver no espaço deve ser, exclusivamente, a de restauração e bebidas, “sendo expressamente proibida a utilização do mesmo para fim diverso daquele a que se destina”, de acordo com o estipulado no caderno de encargos.

O objetivo é “proporcionar aos utentes e visitantes do Parque do Bonfim um espaço alternativo de restauração, caracterizado por níveis de qualidade, no que respeita quer à prestação de serviço, quer ao aproveitamento das características naturais onde o mesmo se insere, satisfazendo, assim, imperativos de ordem social, natural e cultural”.

O caderno de encargos define que o concessionário deve executar as obras necessárias ao início do funcionamento do equipamento de restauração, bem como assegurar a manutenção e conservação do lago no Parque do Bonfim, incluindo providenciar alimento às aves.

As obras de manutenção, beneficiação ou alterações internas são igualmente da responsabilidade do concessionário, só podendo ser efetuadas com autorização do Município de Setúbal e parecer favorável dos respetivos serviços técnicos.

A concessão é efetuada pelo prazo de dez anos, a contar da data da celebração do respetivo contrato, prorrogável por períodos de cinco anos, até ao limite máximo de trinta anos, devendo o concessionário iniciar a exploração no prazo de noventa dias após a celebração do contrato.

O concurso público, que aceita propostas até ao trigésimo dia após publicação em Diário da República, está aberto a agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida.

As peças estão disponíveis para consulta das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na Secção de Contratação Pública, no edifício dos Paços do Concelho, assim como na plataforma eletrónica utilizada pelo Município de Setúbal, em www.compraspublicas.com, de forma gratuita.

Fotografia de Biblioteca de Arte-Fundação Calouste Gulbenkian