Concessão da Casa da Cultura por um valor mínimo de 420 euros + IVA. Melhor proposta financeira deve também contemplar dinamização do espaço  

O executivo municipal de Setúbal aprovou a abertura de um concurso público para concessão do direito de exploração do bar da Casa da Cultura, por um período de cinco anos. A deliberação camarária, aprovada em reunião pública ordinária realizada na última quarta-feira, esclarece que o concurso público é lançado uma vez que o bar da Casa da Cultura, equipamento municipal localizado no centro histórico da cidade, “foi resgatado ao concessionário por falta de pagamento de rendas”, por um lado, e tendo ainda em consideração, por outro, que “a Câmara Municipal não tem recursos para o explorar”.

“A concessão do direito de exploração, por um valor mínimo de 420 euros, ao qual acresce IVA, é válido por um período de cinco anos, sendo renovável automaticamente por períodos de três anos, até ao limite máximo de 20 anos, se não for denunciado por qualquer das partes”, explica a autarquia.

O concurso público, que aceita propostas até ao vigésimo dia após publicação em Diário da República, “está aberto a agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, qualquer que seja a atividade por elas exercida, sem que entre as mesmas exista qualquer modalidade jurídica de associação”.

A adjudicação, adianta a edilidade, é feita “à proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios de projeto de exploração, valia técnica da proposta, proposta de remuneração apresentada pelo concedente, dinamização cultural do espaço e layout e tipologia do equipamento a utilizar”.


Outros critérios

O vencedor do concurso deve, entre outros, “garantir, no mínimo, a abertura do bar durante o horário de funcionamento da Casa da Cultura, concretamente de terça a quinta-feira das 10h00 às 24h00, à sexta e sábado entre as 10h00 e a 01h00 e ao domingo das 10h00 às 20h00”.

O prestador de serviços deve ainda “promover um calendário mensal com atividades de animação de carácter cultural no espaço do bar, comportando um mínimo de duas iniciativas por mês, em horário que não colida com a programação da sala e mediante aprovação prévia da direção da Casa da Cultura”. As peças do concurso público, acrescenta o município, estão disponíveis para consulta “das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, na secção de Contratação Pública da Câmara Municipal de Setúbal, no edifício dos Paços do Concelho, assim como na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com”.


Protocolo com Associação da Família do Mar de S. Sebastião

Aprovada também na mesma reunião, foi a renovação de um protocolo de colaboração com a Associação da Família do Mar de São Sebastião, para utilização e manutenção do Memorial ao Pescador Setubalense Desaparecido.

“O protocolo, renovado por um ano, visa regular a utilização e manutenção daquele memorial, propriedade do município, concretamente em questões de limpeza, conservação e aposição de registos memoriais dos pescadores desaparecidos, tarefas a realizar pela Associação da Família do Mar de São Sebastião”, explica a autarquia.

O Memorial ao Pescador Setubalense Desaparecido, instalado no Cemitério de Nossa Senhora da Conceição, foi inaugurado a 31 de Maio de 2008. É uma obra em mármore e ferro, com 2,6 metros de altura, localizada no jazigo 106 do quadro 10, que evoca todos os homens do mar de Setúbal desaparecidos no exercício da faina.

Fotografia de JL Andrade