A Câmara Municipal do Barreiro aprovou a descida da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar pelo município de 0,40% para 0,39% em 2017, anunciou a autarquia.

“Tendo em atenção que o quadro económico e social, foi aprovada em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal, a descida de 0,40% para 0,39% da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a cobrar pelo Município para o ano de 2017”, refere a autarquia em comunicado.

O município, liderado por Carlos Humberto (PCP), refere que a redução tem como objetivo “atenuar a tributação imposta às famílias barreirenses e manter a capacidade de investimento do município”.

“Mantem-se a necessidade de reforçar os incentivos à reconversão urbana de determinadas áreas, recorrendo à possibilidade prevista na atual legislação de redução do IMI, bem como da majoração da taxa aplicável a prédios urbanos degradados e abandonados”, salienta a autarquia.

Desta forma, foram aprovadas reduções ou isenções, a coletividades, a prédios arrendados, a imóveis reabilitados em toda a Área de Reabilitação Urbana do Concelho e do Barreiro Antigo, e aos prédios inseridos em Áreas Urbanas de Génese Ilegal, desde que o processo de reconversão tenha sido concluído.

Dos incentivos definidos, destaca-se a continuação do programa municipal “Conservar para Reabilitar”, o qual permite que praticamente toda a área urbana consolidada do Concelho do Barreiro beneficie de reduções, ou, até mesmo isenções no IMI.

São elegíveis a este programa os edifícios ou suas frações, localizados em área de reabilitação urbana, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos. Nestas circunstâncias, os proprietários ou as administrações de condomínios (nos casos em que as obras digam respeito às partes comuns do edifício) podem candidatar-se sempre que pretendam executar obras de conservação, em conformidade com o identificado no quadro que se segue.

“O objetivo principal das medidas propostas é promover a reabilitação urbana dos núcleos urbanos antigos e dos prédios degradados do concelho e induzir a utilização de áreas da cidade já dotadas de infraestruturas urbanas, em detrimento da promoção da expansão urbana e edificação da periferia da cidade”, salienta.

Derrama e Participação Variável do Município no IRS mantêm-se inalteradas

A Câmara Municipal deliberou, igualmente, manter a taxa de participação variável do IRS em 5%, mantendo o valor deliberado no passado ano, enquanto na Derrama, a taxa a aplicar é de 1,5% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC de 2016, a cobrar no ano de 2017.

PSD diz que “há espaço para mais”

O vereador do PSD na autarquia do Barreiro, Bruno Vitorino, mostrou-se “parcialmente satisfeito” pela aprovação da diminuição da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), considerando que “vamos no sentido certo, mas que há espaço para aliviar muito mais os bolsos dos barreirenses”.

“Após anos de luta, finalmente a CDU deu ouvidos ao PSD, reduzindo este imposto. Contudo, consideramos que há margem para baixar ainda mais. Não vamos deixar de continuar a insistir para que essa redução seja maior”, realça em comunicado.

“A redução do IMI tem sido uma bandeira do PSD ao longo dos últimos anos e que começa agora a dar frutos. Outro compromisso que assumimos com os barreirenses é também continuar a lutar pelo IMI Familiar até conseguirmos valer a nossa razão. Porque é algo que é possível fazer e é justo que se faça”, conclui Bruno Vitorino.