O serviço é gratuito para os alunos do ensino básico que residam a mais de três ou quatro quilómetros dos estabelecimentos de ensino, consoante estes, respetivamente, disponham ou não de refeitório.

Para os do ensino secundário, este serviço, definido no quadro de atribuições e competências das autarquias locais no âmbito da educação, é comparticipado em 50 por cento pela autarquia.

O Plano de Transportes Escolares para este ano letivo representa uma despesa de 671 mil e 028,96 euros, beneficiando um total de 1856 estudantes, em que 1038 são do ensino básico e 818 do secundário e profissional.

Está prevista uma receita de 118 mil e 284 euros, correspondente a comparticipações da Direção-Geral das Autarquias Locais relativas a alunos do 3.º ciclo do ensino básico.

Este instrumento de gestão, sublinha a deliberação camarária, procura “garantir à população escolar dos diversos níveis de ensino uma rede de transportes escolares adequada em termos de horários e veículos”.

O serviço contempla ainda dois circuitos especiais, um nas zonas rurais em que foram desativadas escolas, nomeadamente São Luís da Serra, Aldeia Grande, Casal da Fé, Vale da Rasca e Portinho da Arrábida, efetuado por viatura municipal, outro em Azeitão, realizado por veículo alugado.

O transporte escolar, salienta o documento aprovado, reforça e alarga “a política de apoio às famílias nas deslocações dos seus filhos para a escola” e pretende “incentivar, desde a infância, a utilização de transportes coletivos”.

O Plano de Transportes Escolares para o ano letivo 2016-2017 foi submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação, que emitiu parecer favorável para o seu desenvolvimento.

Fotografia de Andrew Currie