O Projeto de Regulamento do Selo Verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal, aprovado a 20 de janeiro deste ano, foi submetido a consulta pública e à apreciação escrita de um conjunto de entidades, sem que tenham sido apresentados quaisquer contributos.

A instituição do “Selo Verde” tem como objetivo o reconhecimento de práticas e ações que promovam a qualidade ambiental, nomeadamente quanto à gestão eficiente de resíduos, da energia, da água, da mobilidade e consumo sustentáveis e, sobretudo, na redução das emissões de dióxido de carbono.

A iniciativa procura, igualmente, incutir boas práticas ambientais nos hábitos quotidianos de munícipes, empresas e instituições do concelho de Setúbal, contribuindo assim para um melhor desempenho ecológico, ao nível coletivo e individual e, consequentemente, para o desenvolvimento sustentável em termos locais.

O “Selo Verde” visa ainda, por um lado, incentivar o desenvolvimento de novos procedimentos de qualificação e certificação ambiental e, por outro, inventariar e conferir reconhecimento municipal de entidades que já procederam à sua qualificação e certificação ambiental.

O aumento da eficiência energética, com a consequente redução de consumos energéticos e emissões de dióxido de carbono, e o estímulo à implementação e utilização de energias renováveis são metas a atingir com a dinamização do “Selo Verde do Município de Setúbal”.

O incremento da eficiência hídrica e a redução dos consumos de água, a promoção de uma melhor gestão dos resíduos, com incentivos à redução, reutilização e reciclagem dos mesmos, são outros objetivos do “Selo Verde”, assim como o fomento ao consumo responsável e sustentável e à utilização de transportes coletivos.

As candidaturas à atribuição do “Selo Verde do Município de Setúbal”, voluntárias e gratuitas, devem ser feitas no prazo de vinte dias úteis após a publicação do anúncio de abertura do concurso ao qual se podem candidatar empresas, escolas, freguesias e associações.

Podem, igualmente, ser atribuídos certificados de qualidade ambiental a um equipamento, processo ou área funcional que apresente o menor consumo de energia da entidade avaliada, assim como a um desempenho, serviço ou bem necessário à obtenção de eficiência energética.

O “Selo Verde” tem validade de seis anos, e, de dois em dois, é aberto novo concurso para a nova atribuição com sete fases distintas, incluindo, entre outros, o lançamento e divulgação do projeto, a avaliação ambiental e a definição, implementação e monitorização de medidas de melhoria de desempenho.

O “Selo Verde do Município de Setúbal” está no integrado no Plano de Ação para a Energia Sustentável de Setúbal que a Câmara Municipal, em colaboração com a ENA – Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, está a elaborar com vista à redução das emissões de dióxido de carbono em mais de 20 por cento até 2020.

O Plano surge na sequência da adesão do município, em 2014, ao Pacto de Autarcas, constituído pela Comissão Europeia como resultado da criação, em 2008, do Pacote Clima e Energia, da União Europeia, e que tem como principal objetivo o combate ao aquecimento global no planeta.

O preâmbulo do documento destaca que o município se encontra “comprometido com os desafios ambientais e energéticos da atualidade” e “empenhado na promoção de uma comunidade sustentável, através de ações coletivas e individuais que valorizem e protejam os valores ecológicos e a qualidade de vida das populações”.