Pedido apresentado ao Tribunal de Setúbal, protege o clube dos credores e evita venda dos terrenos. Falta saber qual a decisão do juiz

O Vitória Futebol Clube poderá ter conseguido evitar a venda em hasta pública dos terrenos do Estádio do Bonfim que estava prevista para hoje, quinta-feira, no Tribunal de Setúbal.

A direcção sadina, presidida por Fernando Oliveira, apresentou ao Tribunal de Setúbal, na semana passada, um Plano Especial de Revitalização, procurando, dessa forma protecção contra os credores, em geral, e em especial contra o processo de venda dos direitos de superfície dos terrenos do estádio.

Segundo o DIÁRIO DA REGIÃO apurou junto de fonte do Vitória, o requerimento foi entregue pelo clube na sexta-feira da semana passada, dia 04, e foi distribuído ao juiz no sábado, dia 05. A questão pendente é a de saber se será decidido pelo juiz a tempo de evitar a abertura de propostas de compra da hasta pública, que estava marcada para as 10h30 da manhã de hoje.

Se o juiz não tiver proferido ainda decisão até à hora de abertura das propostas, o advogado que representa o Vitória pode ainda, em sede de processo de venda em hasta pública, apresentar um requerimento ao juiz para suspender a venda. Nesse caso, será esse outro juiz a tomar uma decisão (quanto à venda em hasta pública).

Até à hora de fecho desta edição, não havia ainda decisão conhecida do Tribunal, sobre o pedido de PER apresentado pelo Vitória.

Câmara aprova intenção de revogar protocolos

Também para tentar evitar a venda em hasta pública, a Câmara Municipal de Setúbal aprovou ontem a “intenção” de revogar três protocolos com o Vitória para “proteger o património do clube”, como o DIÁRIO DA REGIÃO noticiou em primeira-mão na segunda-feira passada.

A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião pública de câmara, depois de uma reunião privada de ultima hora do executivo municipal, em que todos os vereadores de todos os partidos se colocaram de acordo sobre a matéria, transformando a proposta numa “intenção”, tendo em conta os riscos jurídicos de uma anulação unilateral. CDU, PS, PSD e CDS-PP foram unanimes na necessidade de a autarquia anunciar a vontade de anular os protocolos, que o município celebrou com o clube e empresas ligadas ao processo transferência do estádio do Vitória para uma nova cidade desportiva a construir no Vale da Rosa. Para essa zona, nos limites da cidade, estava prevista a construção de uma grande urbanização, denominada ‘Nova Setúbal’, que nunca chegou a concretizar-se.

As empresas ligadas ao projecto faliram entretanto e o Plano de Pormenor do Bonfim nunca avançou, mas o município estava comprometido, através desses protocolos, a viabilizar a construção de habitação, um centro comercial e um hotel.

Com a anulação dos protocolos, o valor urbanístico dos terrenos do Bonfim fica substancialmente reduzido e, com isso, os vereadores e a autarquia pretendem ‘esvaziar’ a venda em hasta pública dos direitos de superfície dos terrenos em causa.

PER também para o clube, depois da SAD

O requerimento do estatuto de protecção contra os credores que os dirigentes sadinos apresentaram agora para o clube, surge depois de a mesma ferramenta ter sido usada já recentemente no caso da Sociedade Anónima Desportiva (SAD). Embora se trate de uma figura jurídica que protege a entidade em processo de reabilitação, o Plano Especial de Revitalização pode ser uma ‘faca de dois gumes’. É que, depois de aprovado o PER, a entidade que o requer fica obrigada ao rigoroso cumprimento das obrigações e pagamentos a credores previstos no plano sob pena de ser declarada a insolvência. No caso do clube, um incumprimento pode significar o fim do Vitória FC.

Desde 2009 que estádio está penhorado

Os terrenos do estádio do Bonfim foram penhorados a favor de António Lobo Marques Casaca a 15 de Janeiro de 2009, na execução de uma dívida de 1992, no valor de 520 mil euros.

António Lobo Marques Casaca adquiriu, em Dezembro de 2007, os créditos de uma livrança de 100 mil contos (500 mil euros), avalizada por Josué Monteiro e Fernando Pedrosa, do antigo Banco Exterior de Espanha (que entretanto se fundiu com o Banco Bilbao e Vizcaya).

Dai para cá, António Casaca não conseguiu receber o montante de 500 mil euros mais juros, de que era credor, e avançou com a penhora do direito de superfície dos terrenos do actual estádio do Bonfim, designadamente do lote 8 da área urbanística, em que estava prevista a construção de um centro comercial e de um hotel.

O requerimento de António Lobo Marques Casaca, que entrou no tribunal a 14 de Abril de 2008, ao tempo da Comissão de Gestão do Vitória de Setúbal liderada por Carlos Costa, e que foi executado a 15 de Janeiro de 2009, tornou-o no novo dono dos terrenos do actual estádio do Bonfim.

O credor está agora a vender em hasta pública. A abertura das propostas de compra está prevista para esta quinta-feira, dia 10, às 10h45 no Tribunal de Setúbal.