Francisca Van Dunem recebeu o presidente da Câmara Municipal, que preside também à CIMAL, e foi ao encontro das expectativas do autarca. Julgamentos podem arrancar no início de 2017

O Tribunal de Alcácer do Sal vai voltar a realizar julgamentos, garantiu ontem a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, ao presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença, que foi recebido pela governante também na qualidade de presidente Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL).

Francisca Van Dunem disse a Vítor Proença que o Tribunal de Alcácer do Sal “virá a ter novas competências, passando a acolher a prática de actos judiciais (julgamentos e inquirições)”, revelou, em nota de Imprensa, a autarquia. Segundo os critérios apresentados pela ministra da Justiça ao autarca, adianta a autarquia, os referidos actos judiciais “far-se-ão sentir, sobretudo, nos segmentos de menores e família e criminal, evitando em determinadas circunstâncias deslocações para fora do município”.

“A ministra manifestou igualmente disponibilidade para que o Tribunal de Alcácer do Sal receba alguns julgamentos, introduzindo-se uma norma de obrigatoriedade de realização de julgamentos no concelho em que foram praticados os actos – nomeadamente para crimes puníveis com pena de prisão não superior a 5 anos”, acrescenta a edilidade, vincando que, de acordo com a governante, estas medidas “podem entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2017”.

A reunião, indica a edilidade, destinou-se a solicitar à ministra “a devolução de competências para o Tribunal de Alcácer do Sal, esvaziado de todas as competências pelo anterior Governo PSD/CDS que o transformou numa secção de proximidade”.

As respostas dadas por Francisca Van Dunem satisfizeram Vítor Proença, que considera que, desta forma, “está-se a fazer justiça a Alcácer do Sal pois o Tribunal voltará a ter julgamentos, deixando de ser uma secção de proximidade que pouco mais era do que um tribunal encerrado”.