O presidente do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados criticou a transferência do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Tribunal da Moita para o Barreiro, considerando uma “intenção injustificável”.

“Esta intenção do Ministério Público do retirar o DIAP da comarca da Moita não é efectiva, mas a concretizar-se equivale a encerrar o DIAP na Moita. Não percebo esta situação e a concretizar-se seria estranha, porque se trata numa medida política de justiça que deve ser tomada pelo executivo ou pela Assembleia da República e não pelo ministério Público”, disse António Jaime Martins.

O responsável, que esteve com elementos da Ordem dos Advogados e eleitos da Câmara da Moita e juntas de freguesia junto ao tribunal, defendeu que “estranha” que os procuradores que trabalham no Tribunal da Moita tenham dado a sua anuência a esta situação, referindo que os oficiais de justiça não concordam.

“Sabemos que o governo defende uma justiça de proximidade do cidadão e é surpreendente que esta intenção venha agora a lume. A Ministra da Justiça deve esclarecer a situação para saber se vai avançar e o porquê. É injustificável a saída do DIAP do tribunal”, defendeu.

Vanda Seixo, da delegação Moita da Ordem dos Advogados, também contestou a deslocação de serviços do Ministério Público da Moita para o Tribunal do Barreiro.

“Contestamos esta deslocação, porque procuradora-coordenadora assim o decidiu através de um parecer positivo no Ministério Público. O DIAP tem o trabalho em dia e está a cumprir o seu trabalho”, disse.

Também a Câmara da Moita está contra, com o vice-presidente Daniel Figueiredo a referir que existem pessoas do concelho que vão ter muitas dificuldades se for necessário deslocarem-se para o Barreiro.

“O que está em causa não são os cerca de oito quilómetros de distância, porque existem pessoas que vêem ao Tribunal da Moita a pé e para o Barreiro ainda é mais longe. São pessoas carenciadas e isto dificulta o acesso à justiça. Estamos com a Ordem dos Advogados nesta luta, porque o serviço existe e com condições para continuar”, concluiu.