O regulamento do concurso de selecção do hino do município, os fundos disponíveis, pagamentos em atraso e o saneamento financeiro são alguns dos pontos da ordem de trabalhos a apreciar na sessão da Assembleia Municipal do próximo dia 30, às 21h00, nos Paços do Concelho. Em discussão estará ainda a abertura de concurso público para a prestação de serviços de seguros.

A Assembleia Municipal de Setúbal vai analisar também uma proposta de alteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas do Município, com a nova taxa correspondente à apreciação de operações urbanísticas de pedido de legalização incluída, bem como a desafectação do domínio público de parcelas de terreno localizadas em Vale de Cerejeiras e na Rua Abel Viana.

O órgão deliberativo do município irá ainda votar a abertura de dois concursos públicos para a concessão de exploração de dois terrenos municipais para a construção e exploração de campos de Padel, um em Azeitão, o outro no Parque de Vanicelos.

A ordem de trabalhos da Assembleia Municipal inclui também a abertura do concurso público para a concessão do direito de exploração do Bar do Centro e Pousada da Juventude e o concurso público para a concessão do direito de exploração de espaços na Piscina Municipal de Azeitão. Na mesma sessão, serão votados também os regulamentos de atribuição do selo verde – Certificado de Qualidade Ambiental do Município de Setúbal –, do ruído ambiental e de saúde e bem-estar animal.