Este é o segundo ano consecutivo em que o município reduz a carga fiscal junto da população. Joaquim Santos diz que medida terá impacto de milhões nos cofres da autarquia

O município do Seixal vai voltar a baixar, pelo segundo ano consecutivo, o valor do Imposto Mobiliário sobre Imóveis (IMI) para 2017. A Assembleia Municipal aprovou, na última segunda-feira, sob proposta da Câmara Municipal, diminuir o valor da taxa do imposto para 0,4%.

A autarquia considera esta diminuição da carga fiscal municipal como “uma medida transversal e com equidade, ao invés de medidas casuísticas e de abrangência limitada, que irá contribuir para o alívio dos orçamentos das famílias”. De acordo com o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, “perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho irão beneficiar de uma nova redução”, o que implica para os cofres municipais, frisa o autarca, “o não recebimento de quase sete milhões de euros de receitas”.

De resto, acrescenta a autarquia em nota de Imprensa enviada ao DIÁRIO DA REGIÃO, o executivo espera “manter a tendência de desagravamento, a par da realização de mais investimento, da prestação de um serviço público de elevada qualidade e de uma política tarifária das mais baixas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, seja no abastecimento público de água ou na utilização dos equipamentos desportivos ou culturais”.

Derrama também passa

Aprovado igualmente foi o lançamento de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) que isenta as empresas que constituam residência fiscal ou fixem a sua sede social no município do Seixal durante o ano de 2016, e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido durante este período três ou mais postos de trabalho. A medida visa “incentivar investimentos de natureza local, capazes de gerar emprego, contribuindo para o desenvolvimento de uma base económica que lance perspectivas futuras de crescimento sustentável.

Foi também estabelecida uma taxa reduzida de 1,0% nas micro e pequenas empresas com sede no Município do Seixal, com volume de negócios inferior a 150 mil euros.