O presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Amaro, afirmou que o IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis familiar é “uma medida populista do Governo, que pretende fazer propaganda à custa da receita das autarquias”.

O IMI familiar vai poder ser aplicado pela primeira vez em 2016 e traduz-se na possibilidade de as autarquias concederem um desconto sobre a taxa do IMI que pode ir até 10% para as famílias com um dependente, até 15% quando há dois dependentes ou até 20% quando os dependentes são três ou mais. Cabe aos municípios decidir aderir ou não a esta medida.

Na última reunião da Assembleia Municipal de Palmela, a deputada Maria Rosa Pinto, da coligação PSD/CDS-PP “Palmela Mais”, recordou a recomendação que a sua bancada entregou recentemente, com vista à aplicação desta medida em Palmela, e questionou qual é a posição da maioria CDU acerca do assunto.

“Aquilo que a maioria CDU defende, pratica e há-de apresentar em momento próprio é a redução do IMI para todos. Quem quiser fazer justiça social nas famílias, pode começar por repor o abono de família que o Governo de vossas excelências retirou a milhares de portugueses, pode começar por baixar o IRS, porque aí estão os rendimentos todos dos portugueses. E depois não venham pedir às  autarquias que venham fazer este tipo de medidas populistas, porque as autarquias precisam de cumprir as suas missões, têm atribuições e competências, têm receitas cada vez mais reduzidas e ainda assim, continuam a ser elas a fazer justiça social e a tomar medidas de natureza social”, referiu Álvaro Amaro, em resposta à deputada.

O presidente da câmara considera também que o IMI familiar é “injusto” do ponto de vista das próprias famílias, porque “não tem em conta os seus rendimentos”, nem “o valor do património imóvel”.

Álvaro Amaro referiu que esta matéria será discutida nas reuniões de câmara de Outubro, altura em que serão debatidas e votadas as propostas relativas ao Orçamento Municipal e a impostos.