A eventual redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em Setúbal, em 2017, está neste momento dependente de uma resposta do ministério das Finanças, “no sentido de esclarecer se o Município de Setúbal está obrigado a aplicar a taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis, por força do Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF) assinado em 2003”.

A questão vai ser colocada ao ministério de Mário Centeno, no Governo, pelo grupo de deputados do PSD na Assembleia da República, eleitos pelo círculo eleitoral de Setúbal, numa iniciativa da concelhia local, presidida por Nuno Carvalho, informou a delegação do PSD em comunicado.

O documento recorda que “recentemente os dois governos sucessivos (suportados no parlamento por PSD e CDS-PP) confirmaram que não decorre do CRF” a obrigação de o município aplicar a taxa máxima do IMI, “entendimento que mereceu o acordo das autoridades técnicas em matéria fiscal, a Inspecção-Geral de Finanças (IGF)”. Recai assim sobre o actual governo (suportado pelo Partido Socialista, pela CDU e pelo Bloco de Esquerda) a resposta sobre a matéria, nomeadamente sobre se existe “alguma obrigatoriedade de manter a taxa de IMI no seu valor máximo, no Município de Setúbal”.

“Se a resposta à pergunta efectuada pelos deputados do PSD ocorrer ainda este ano, e confirmar o parecer do anterior Governo, estarão criadas as condições para que se possa reduzir a taxa de IMI, e desse modo os Setubalenses e Azeitonenses pagarão menos IMI no ano de 2017”, afirma o partido.

O Partido Social Democrata acrescenta que “ao longo dos últimos anos, o executivo da Câmara Municipal de Setúbal tem afirmado, de forma recorrente e sistemática, que a aplicação das taxas máximas é exigida pelo Contrato de Reequilíbrio Financeiro (CRF)”. Um “discurso” que o PSD sempre contestou, por considerar que “não corresponde à verdade”, o que motivou diversas “intervenções e iniciativas na Câmara Municipal e na Assembleia Municipal”, também em defesa da aplicação do chamado IMI familiar.

A comissão política de secção do PSD de Setúbal termina a sublinhar que “o silêncio do Governo do Partido Socialista é o principal impedimento para reduzir a taxa do IMI em Setúbal”.