A empresa Transportes Sul do Tejo (TST) avançou com uma providência cautelar para travar o alargamento dos Transportes Colectivos do Barreiro (TCB) ao concelho da Moita, disse fonte oficial da empresa.

A TST, por entender que se trata de uma situação ilegal e não tendo sido ainda corrigida pelo município do Barreiro, viu-se forçada a apresentar uma providência cautelar, para salvaguarda dos seus direitos”, disse fonte oficial da empresa.

Os Transportes Colectivos do Barreiro são um serviço municipalizado da Câmara do Barreiro, que efectua carreiras rodoviárias em todo o concelho. As duas autarquias assinaram um protocolo que prevê que os Transportes Colectivos do Barreiro possam efectuar carreiras no concelho vizinho da Moita.

Os TCB vão passar a servir a Baixa da Banheira, zona central de Alhos Vedros e Vale da Amoreira, incluindo a zona da escola, com duas carreiras em circulação.

A contestação da TST baseia-se no facto de a empresa entender que os seus legítimos interesses são gravemente afectados pela extensão ilegal e não autorizada pela Entidade Reguladora ao concelho da Moita das carreiras dos TCB”, acrescentou a mesma fonte.

Rui Lopo, vereador da Câmara do Barreiro com responsabilidades nos TCB, confirmou que a autarquia já foi notificada da providência cautelar e explicou que os municípios de Barreiro e Moita vão responder.

Já fomos notificados. A providência cautelar tem um carácter suspensivo do acto praticado até ao momento, que foi a assinatura do protocolo. Em conjunto com a autarquia da Moita, estamos a preparar a resposta”, disse.

O autarca referiu que as autarquias estão confiantes que têm razão, explicando que o novo regime jurídico dos transportes possibilita o alargamento.

Temos a garantia dos nossos consultores jurídicos que temos razão, mas vamos responder e depois esperar pela decisão do tribunal. Mesmo que o carácter suspensivo seja levantado, vamos depois aguardar pela entrada da acção principal e só depois dar os próximos passos”, referiu.

Rui Lopo admitiu que a acção dos TST pode atrasar a entrada em funcionamento das carreiras dos TCB no concelho vizinho da Moita, que estavam previstas ainda para o mês de Dezembro, mas acredita que tal possa acontecer no início de 2016.