Obras reivindicadas há décadas vão avançar

Três importantes obras, reivindicadas no concelho de Palmela há décadas, conheceram agora “luz verde” e vão avançar em breve: a construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo, a consolidação das encostas do Castelo de Palmela e a regularização da Ribeira da Salgueirinha, no troço de Pinhal Novo. Estas “boas notícias” deixam o presidente do município de Palmela, Álvaro Amaro, confiante de que 2016 vai ser um bom ano de trabalho.

 

ARSLVT e município vão assinar contrato-programa para Unidade de Saúde de Pinhal Novo

Foi aprovada por unanimidade, na última reunião de câmara, a proposta de ratificação da minuta de contrato-programa a celebrar entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o município de Palmela para a instalação da Unidade de Saúde de Pinhal Novo.

O contrato-programa determina que o Ministério da Saúde financiará a construção do equipamento em cerca de 1,2 milhões de euros. O município será o dono da obra, assumindo a execução dos projetos de arquitectura e especialidades, o lançamento da empreitada e a sua fiscalização. Caberá ainda à câmara criar os acessos, estacionamentos, infra-estruturas e respetivas ligações (água esgotos, eletricidade e telefones) e o arranjo e manutenção de espaços exteriores, assumindo os respetivos encargos financeiros.

A proposta aprovada em reunião de câmara recorda que, “face à necessidade urgente de instalações adequadas para a prestação de cuidados de saúde à população de Pinhal Novo, a Câmara Municipal de Palmela iniciou, em 2001, negociações com o Ministério da Saúde para a construção de um equipamento e indicou, de imediato, um terreno a ceder para o efeito”. “O Governo abandonou o investimento, mas o município nunca deixou de contribuir para a sua concretização e reivindicou sempre a sua inclusão como um dos investimentos prioritários para o concelho, em PIDDAC”, realça. Em 2008, lembra o documento, o município celebrou com o Ministério da Saúde uma escritura para a cedência do terreno para a construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo-Sul, fixando em dois anos o prazo para a sua construção.

Após várias diligências, no início de 2014, em audiência a pedido do presidente da câmara, o secretário de Estado da Saúde reconheceu a “prioridade” da construção da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pinhal Novo-Sul e foi então iniciada uma nova fase de negociações, das quais resultou a aprovação, a 22 de Setembro, da minuta do contrato-programa a celebrar entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o município para a construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo, no terreno reservado há 14 anos e cedido formalmente há sete pela câmara.

 

Obra de consolidação das encostas do castelo vai ter apoio de fundos comunitários

A Câmara Municipal de Palmela foi incluída num aviso-convite da Autoridade de Gestão do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), publicado no dia 2 deste mês, para apresentar uma candidatura a fundos comunitários para a realização da obra de consolidação das encostas do Castelo de Palmela.

O anúncio foi feito pelo presidente da câmara, Álvaro Amaro, na última reunião pública do executivo. O valor da obra é estimado em 2,8 milhões de euros, dos quais 85% vão ser suportados pelo PO SEUR e os restantes 15% pela Direcção-geral do Tesouro e Finanças, responsável pelo Castelo de Palmela. O município ficará responsável pelos projectos e acompanhamento da obra. “Vamos assumir a responsabilidade de agarrar uma obra extremamente complexa”, referiu Álvaro Amaro, considerando que esta “é uma boa notícia, vai ser mais uma ‘dor de cabeça’, mas por uma boa causa”.

O presidente recordou que, sobretudo a partir de 2012, “a câmara impulsionou a criação de um grupo de trabalho, do qual fazem parte várias entidades da Administração Central, que tem vindo a acompanhar a evolução da situação das encostas no plano estrutural”. Ao longo de 2014, a câmara passou a liderar esse grupo e a promover reuniões com uma periodicidade praticamente mensal.

Já este ano, o Grupo Pestana, responsável pela Pousada do Castelo de Palmela, mandou elaborar um relatório ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil e, ao mesmo tempo, o grupo de trabalho “sinalizou outras patologias, noutras zonas que não a da pousada, tentando que a Direcção-geral do Tesouro e Finanças procurasse fazer estudos com entidades habilitadas para o efeito”, explicou. “Foram apontadas algumas soluções técnicas e recomendações para suprir as patologias, mas eram questões na ordem de milhões de euros e fomos confrontados com a informação de que, para já, não haveria fundos disponíveis na Administração Central ou fundos comunitários para o efeito”, lembrou Álvaro Amaro.

Posteriormente, ao nível do PO SEUR, surgiu uma candidatura do género para as encostas de Santarém, mas a informação era de que “não havia qualquer verba para situações análogas”. No entanto, após várias diligências do município de Palmela, e também dos municípios de Setúbal e Vila Nova de Gaia, os três foram incluídos no aviso-convite agora publicado.

Regularização da Ribeira da Salgueirinha já tem projecto aprovado

O Projecto de Intervenção na Ribeira da Salgueirinha – Regularização do Troço de Pinhal Novo já foi aprovado pelo Fundo de Protecção de Recursos Hídricos. Depois da pré-aceitação da candidatura, o projecto foi aprovado a 31 de Agosto, pela directora do Fundo e, posteriormente, homologado pelo secretário de Estado do Ambiente a 22 de Setembro, informou também o presidente do município de Palmela, Álvaro Amaro, na reunião de câmara da semana passada.

A entidade beneficiária, que vai ter a responsabilidade de desenvolvimento deste processo, é o município de Palmela. Trata-se de um investimento total no valor de 2,2 milhões de euros, que tem uma comparticipação do Fundo de 1,9 milhões de euros (85%), cabendo à autarquia a restante comparticipação (15%), que ronda os 300 mil euros.

Ainda que esta obra não seja, para já, visível no terreno, já existe algum trabalho desenvolvido. “Recentemente, aprovámos uma alteração à REN, tendo em vista este projecto. Já entregámos o projecto de execução, que foi adjudicado este ano (cerca de 50 mil euros), entregámos o estudo de impacte ambiental e estamos, neste momento, em processo de contacto com os proprietários dos terrenos adjacentes para negociações, tendo em vista as faixas de protecção e os alargamentos”, informou Álvaro Amaro. “Depois de 40 anos de reivindicação e muito trabalho feito nos últimos dois anos sobre esta matéria, esperemos que valha a pena e que a obra possa arrancar e tenha o seu ponto alto no próximo ano”, prevê.

PSD/CDS-PP e CDU trocam críticas

Na sequência das informações transmitidas pelo presidente da Câmara de Palmela, Álvaro Amaro, sobre estas obras, o vereador da coligação PSD-CDS/PP “Palmela Mais”, Paulo Ribeiro, salientou que o desbloquear destas intervenções ocorreu precisamente durante o Governo da coligação PSD/CDS-PP e apontou o dedo à postura do município. “Se o Governo tivesse dito que não, a câmara colocava outdoors, mas como disse que sim, fala baixinho”, criticou.

Face à preocupação do presidente de que o Governo garanta, efectivamente, a verba que lhe compete para financiar a construção da Unidade de Saúde de Pinhal Novo, garantiu que esse dinheiro estará disponível. “Nós fazemos poucas promessas, mas cumprimos as que fazemos”, assegurou.

“Ao senhor vereador Paulo Ribeiro compete-lhe, possivelmente, desvalorizar o papel do município na solução e fazer a apologia do seu Governo, porque foi neste momento que as coisas foram conseguidas”, ripostou Álvaro Amaro, criticando o vereador por não ter visto “diligências suas na Assembleia da República sobre algumas destas matérias”.

“Nós tivemos um trabalho exemplar, levando, inclusivamente, a Administração Central a prescindir de outras prioridades e compromissos que tinha com outras entidades e isso tem que ver com a forma reivindicativa mas, sobretudo, propositiva de soluções alternativas àquilo que estava a ser protocolado”, realçou, lamentando que haja “partidos que se posicionam conforme estejam ou não no Governo”.