O Partido Social-Democrata (PSD) enviou, um comunicado à imprensa a dar conta do desbloqueamento das verbas dos contratos-programa relativas à Escola Profissional de Setúbal (EPS), “congratulando-se” por esta decisão que permite solucionar os problemas financeiros que estavam a afetar este estabelecimento de ensino há largos meses. Manuel Pisco, presidente da Fundação Escola Profissional de Setúbal (FEPS), reage com alivio à resolução do problema, diz-se satisfeito por ver o PSD congratular-se com a decisão, mas afirma estar a haver um aproveitamento da situação.

“Os deputados do PSD e os membros do Governo reconheceram que era urgente a resolução deste problema e que era completamente injustificada a retenção e pertença da devolução de verbas que já tinham sido atribuídas e aplicadas. O que me custa é ver que há algum aproveitamento da situação porque não foi um problema que o Governo resolveu e que fora criado por outros. Foi uma correção a um erro enorme. Congratulo-me pelo PSD se congratular e dar conhecimento da decisão ainda antes da assinatura do despacho”, diz Manuel Pisco.

O presidente da FEPS explica ainda que “dentro do Ministério da Finanças houve uma interpretação que criou um problema muito difícil de ultrapassar e que teve de ser resolvido com um parecer muito bem fundamentado que veio corroborar as nossas teses e argumentações em relação à falta de legalidade e de fundamento da interpretação das normas do Orçamento de Estado”.

Questionado sobre se o funcionamento da escola vai voltar à normalidade, o presidente garante que sim e sublinha que, apesar de todas as dificuldades, o ano letivo foi concluído com muita responsabilidade. “Os docentes e não docentes desta escola realizaram com toda a normalidade o ano letivo, fizeram os exames aos alunos e não houve a mínima perda de responsabilidade em relação aos mesmos”.

Há dois meses sem receber salário, os professores e funcionários da escola vão começar a receber os vencimentos no decorrer desta semana. Manuel Pisco enaltece ainda o papel dos pais, encarregados de educação e familiares durante esta “dura” luta. “Eles fizeram ver, na manifestação junto ao Ministério da Educação e através da participação no debate sobre o Estado da Nação, que a escola faz falta, que tem um percurso e provas dadas”.

Está assim resolvido o problema da Escola Profissional de Setúbal que se arrastava há oito meses. Para o futuro, pelo menos há a garantia de que a situação não se repete. “A lei garante que não há nenhum entrave nas transferências financeiras para as fundações”, afirma Manuel Pisco, lembrando ainda que este também já não seria um problema para a EPS, pois esta vai deixar de ser gerida por uma fundação.

Esta batalha jurídica, “de peso”, sublinha o presidente da FEPS, trouxe ainda outros ganhos. “Uma nova lei que veio completar algumas lacunas que existiam e que causavam problemas, quer à transferência das fundações, quer às escolas que estão nas empresas municipais locais. Não se sabia como é que as escolas profissionais transitavam ou podiam ser enquadradas”. Esta nova lei, publicada no passado dia 16, veio completar a lei das competências das autarquias locais, a lei de finanças locais, a lei das empresas locais e o regime jurídico das escolas profissionais. “Resolveu-se, de vez, o problema dos financiamentos. Custou-nos muito, mas esta batalha está ganha. Quem tem de congratular-se é a escola, a região e os jovens”, frisa Manuel Pisco.