Declaração de Tróia aponta caminho para a criação de nova estrutura regional, com atribuições da CCDR Alentejo e de outras direcções regionais. Amalentejo transforma-se em movimento para “continuar a lutar pela regionalização”

O congresso Amalentejo, que decorreu sábado no Centro de Conferencias de Tróia, deu o tiro de partida para a tentativa de criação da Comunidade Regional do Alentejo (CRA), uma nova estrutura de poder regional, para colmatar a falta da região administrativa do Alentejo enquanto a regionalização, prevista na Constituição da República Portuguesa (CRP), não avançar.

A declaração de Tróia, aprovada no final dos trabalhos pela maioria esmagadora dos 250 congressistas presentes no momento da votação, com apenas duas abstenções, defende a criação da CRA como “a solução transitória mais adequada e capaz de contribuir para esse processo até à efectiva criação e instituição das regiões administrativas, com os seus órgãos representativos eleitos democraticamente pelo povo, como consagra a Lei Fundamental”.

De acordo com a declaração aprovada, a Comunidade Regional do Alentejo, combina descentralização com desconcentração, assumindo “competências da actual CCDRA, de algumas estruturas desconcentradas e outras que possam ser contratualizadas” com o Governo e, para evitar a “duplicação”, toda a estrutura da CCDRA deve ser transferida para a nova CRA.

Quanto à forma de eleição dos novos órgãos da CRA, a proposta não o refere explicitamente, mas aponta para a colegialidade, a eleição indirecta, através do voto dos municípios, ao referir “um poder local de base regional legitimado pelo voto dos mais próximos representantes do povo”. A nova comunidade regional dever ter “personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, e órgãos com poder efectivo para representar e dirigir o Alentejo”.

Para concretizar esta ideia, a Amalentejo vai agora lançar uma petição pública, para recolher as 35 mil assinaturas necessárias à apresentação na Assembleia da República, de um projecto lei, de iniciativa popular. Sobre este projecto de lei, Manuel Macaísta Malheiros (PS), alertou para a necessidade de uma proposta “maleável”, que possa ser admitida á discussão de todos os partidos políticos, para “resistir e vingar”. O antigo Governador Civil acrescentou que os alentejanos têm de estar preparados porque “vão tentar matar a nossa iniciativa não só politicamente mas também com argumentos jurídico-constitucionais”.

O Congresso Amalentejo, organizado por uma comissão promotora em representação de mais de 80 entidades alentejanas e cerca de 300 personalidades individuais, obteve mais de 500 inscrições e, durante o dia, passaram pelo centro de conferencia mais de 400 participantes. Os trabalhos dividiram-se por três painéis. O primeiro contou com a intervenção de Figueira Mendes, presidente da Câmara de Grândola e membro da Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), o segundo teve como moderador Álvaro Beijinha, presidente da Câmara de Santiago do Cacém e do Conselho Regional da CCDRA, e a intervenção de Vítor Proença, presidente da Câmara de Alcácer do Sal, que participou no congresso enquanto membro do Conselho Directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). O terceiro painel, moderado por Ana Paula Amendoeira, directora regional da Cultura do Alentejo – que considerou “absolutamente escandalosa a discriminação negativa que o Alentejo sofre há muito tempo” nas áreas da Cultura, Educação e Património -, teve como oradora principal Rosa Belas Torres, representante da Junta de Extremadura, que fez uma balanço “muito positivo” da regionalização em Espanha, explicando a importância das 17 regiões autónomas na defesa dos interesses regionais, por exemplo pela participação que as regiões têm no processo de decisão comunitário, estando presentes não só no Comité das Regiões mas também no Conselho Europeu.

José Soeiro, ex-deputado do PCP, abriu o congresso, e o discurso de encerramento esteve a cargo do presidente da Entidade Regional de Turismo do Alentejo (ERTA). “O Objectivo do Amalentejo é servir a região do Alentejo, que tem sido muito mal tratada por todos os poderes centrais. Os alentejanos sofreram muito mas resistiram e estão agora a dizer basta!”, atirou António Ceia da Silva. O responsável sublinhou também a necessidade de haver uma estrutura regional que permita ao Alentejo e aos Alentejanos participarem nos processos de decisão da União Europeia e que seja a região “a dizer onde, como e a que ritmo queremos usar as verbas comunitárias”.

O congresso aprovou ainda a transformação do Amalentejo num movimento, para “continuar a lutar pela regionalização” e a organizar anualmente o Congresso Amalentejo.