A grande região a sul do rio Tejo, de Almada a Ferreira do Alentejo, é um “mundo à parte”, no panorama nacional do abastecimento de água pública, que não é abrangido na fusão de sistemas recentemente aprovada pelo Governo. O abastecimento de água às populações, na península de Setúbal e numa importante parte do Alentejo, que inclui 21 concelhos em três distritos, constitui uma exceção, não legal mas de facto, à reforma do sector aprovada pelo conselho de ministros no passado dia nove.

Reforma do sector da água

A fusão abrange somente o Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais da Península de Setúbal (Simarsul), sistema específico para saneamento e que abrange apenas oito concelhos uma vez que o município de Setúbal não é associado. Na região de Setúbal, a captação e abastecimento de água para consumo público são geridos diretamente pelos nove municípios da península, sendo que oito, todos de maioria CDU, integram a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA).

O Montijo, autarquia liderada pelo Partido Socialista (PS), não é membro efetivo da AIA mas também gere um sistema de água municipalizado. Em boa parte do Alentejo, a distribuição de água pertence à Associação de Municípios para a Gestão da Água Pública no Alentejo (AMGAP), que envolve concelhos dos distritos de Setúbal, Évora e Beja, e não é abrangida pelo processo de reestruturação do sector, constituindo um exemplo de um modelo alternativo na gestão da água pública.

A AMGAP criou, em 2009, o Sistema de Parceria Pública Integrada de Águas do Alentejo, num contrato de parceria com o Estado cujo estatuto deixa este sistema fora tanto dos modelos de gestão multimunicipais, designados águas em “Alta”, como das fusões entre sistemas do litoral e sistemas do interior do país.

Um modelo que, segundo a associação, prova a existência de alternativas à solução adotada pelo ministério do Ambiente. O Governo “procura a todo o custo escamotear a existência de alternativas”, afirma o presidente da ANGAP. Segundo Vítor Proença, o caso das Águas do Alentejo “demonstra pelas suas características que é possível criar um sistema sustentável apenas com concelhos do interior e de baixa densidade, bem como manter um sistema respeitador da vontade dos municípios”.

A AMGAP está em negociações com o Governo para tentar reduzir o preço do abastecimento de água em “Alta” para conseguir assegurar um “valor similar” ao que o anunciou com a aprovação da reforma, que prevê redução de tarifa ao consumidor no interior do país. Apesar da sua independência relativamente às novas estruturas criadas pelo Governo, estes sistemas de distribuição de água para consumo a sul do Tejo têm muitas razões de queixa contra a reforma do sector, principalmente pela sujeição imposta por via da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR) com competências que anulam a autonomia dos municípios.

Uma das maiores queixas dos autarcas é a fixação de tarifas ao consumidor pela ERSAR. “Há uma intromissão da ERSAR na forma como os municípios definem a estrutura tarifária e vai haver agravamento das tarifas tanto de saneamento, aqui também por força da fusão da Simarsul na nova estrutura de Lisboa e Vale do Tejo, como de abastecimento de água e recolha de resíduos”, disse o presidente da AIA, Álvaro Amaro da CDU.

Outra crítica dirige-se à coesão nacional, apontada pelo ministro do Ambiente, como um dos princípios estruturantes da nova lei, com o aumento gradual em cinco anos das tarifas de água no litoral a suportar a redução de preços no interior do país. O presidente da AIA lembra que os municípios da península de Setúbal, fizeram um maior esforço financeiro para desenvolverem os seus sistemas, porque a comparticipação de fundos comunitários, nesta região, é inferior a outras do norte e do interior e que agora é pedida a solidariedade destes municípios para com esses que investiram menos inicialmente.

Álvaro Amaro, que preside também à câmara de Palmela, aplaude, no entanto, um ponto da reforma do sector das águas, a eliminação dos caudais mínimos obrigatórios. Como disse o ministro Jorge Moreira da Silva, trata-se de “uma norma que vigorava há vinte anos”, e que “obrigava os municípios a contratualizar consumo de água de que não necessitavam”.

O autarca, que há muito defendia a adotação da medida, estima que a poupança, para os municípios que viram revisto esse critério de pagamento à Simarsul, seja muito significativa. “A introdução dos caudalímetros veio dar-nos razão, no caso de Palmela isso significa uma redução anual entre 250 a 300 mil euros, o que não é uma verba insignificante”, afirma.

A AIA e a AMGAP, que em conjunto representam um total de 29 autarquias onde residem cerca de um milhão de habitantes, têm muita coisa em comum e estão cada vez mais próximas. Ainda no mês passado promoveram um encontro, em Almada, subordinado ao tema “A Autonomia do Poder local Democrático na defesa da Água Pública”, em que produziram uma declaração pública conjunta.