Deputada Paula Santos explicou iniciativa parlamentar da CDU numa sessão pública na Fonte Nova em que participaram vários presidentes de juntas de freguesia, com destaque para Rui Canas, que preside à União das Freguesias de Setúbal que agrega três autarquias extintas

O projecto-lei que o grupo parlamentar do PCP pretende ver aprovado na Assembleia da República, prevê um novo mapa de freguesias em Portugal, para entrar em vigor com as eleições autárquicas de 2017, com a reposição de freguesias extintas pela reforma administrativa do anterior governo PSD/CDS-PP.

De acordo com Paula Santos, deputada comunista eleita por Setúbal, o projecto do PCP propõe a reposição das freguesias de acordo com a vontade dos órgãos autárquicos e das respectivas populações, sendo que para aferir essas vontades, o partido defende a auscultação das Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais, que mostrarem esse interesse, e das populações, mas de forma informal, através de encontros, reuniões e sessões de esclarecimento. O referendo local não está previsto no projecto.

Paula Santos explica que a proposta é pela “reposição automática das freguesias nos concelhos em que os órgãos autárquicos se manifestaram contra a fusão, logo na fase de consulta” da anterior reforma. A deputada afirma que “há condições e tempo útil” para que as freguesias tenham novos fronteiras e respectivos órgãos eleitos já nas próximas autárquicas, com um calendário que prevê 45 dias para assembleias municipais, que queiram, tomarem posição, mais 45 dias para Assembleia da República elaborar novo mapa de freguesias, e depois 90 dias para que o Governo faça publicar o mapa final de todas as freguesias do país.

Na sessão pública, que teve lugar sexta-feira à tarde no Largo da Fonte Nova, estiveram presentes João Armando, da direcção regional de Setúbal do PCP, e vários presidentes de juntas de freguesia do distrito, entre os quais Rui Canas, da União de Freguesia de Setúbal, Nuno Costa, de São Sebastião, Nuno Cavaco, da União de Freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira, e António Matos, da União de Freguesias de Seixal, Arrentela e Paio Pires.

Estes autarcas, todos da CDU, defenderam a ideia de que a estrutura das diversas freguesias agregadas se mantém, com juntas e delegações abertas, e que as populações até podem ter a percepção de que pouco ou nada mudo com a fusão, mas afirmaram que esse resultado só foi possível com “sacrifício” de funcionários e eleitos das freguesias, que, com mais trabalho, têm conseguido fazer a compensação, tornando-se numa espécie de “caixeiros-viajantes”, como disse António Matos.

Rui Canas, referiu que a vontade das pessoas tem de ser “aferida novamente” e que o processo deve avançar já porque depois destas eleições autárquicas começa a ser tarde, uma vez que a fusão é “uma realidade” que, com o tempo, se torna “mais difícil” reverter.

Nuno Cavaco, sublinhou que o projecto-lei comunista é “uma questão de princípio”, uma “luta que tem de ser travada”, independentemente de poder ou não ser aprovada no parlamento. O autarca da Baixa da Banheira afirmou também que a extinção de freguesia tem servido também de pretexto para a extinção de outros serviços nas localidades, como é o caso dos postos dos correios.

Já Nuno Costa acrescentou que, além das questões práticas de serviço às populações, a proximidade que as freguesias representam inclui também maior democraticidade. O autarca de S. Sebastião que, sempre que duas freguesias são agregadas, “há dois órgãos [autárquicos] de pessoas a debaterem os problemas”, logo “temos menos democracia, menos participada e mais pobre”.

No distrito de Setúbal, onde havia 82 freguesias, passaram a existir 55 com a reforma de 2013 que apenas não alterou o mapa nos concelhos de Alcochete e Sesimbra, cujas freguesias se mantiveram intactas.