Proposta orçamental de quase 26 milhões de euros esbarrou nos votos contra de CDU e PSD. Pela segunda vez neste mandato…

Tal como no segundo ano de mandato, a CDU e o PSD voltaram a votar contra o Orçamento Municipal apresentado pela gestão PS, inviabilizando assim a aprovação dos documentos previsionais para 2017. O orçamento, as Grandes Opções do Plano (2017-2020), o Quadro Plurianual Municipal (2017-2020) e o Mapa de Pessoal para 2017 foram apresentados na reunião pública do executivo, realizada na última quarta-feira, registando-se três votos a favor do PS e quatro contra da oposição (dois da CDU e dois do PSD).

O Orçamento Municipal para 2017 proposto pelos socialistas apresentava um valor total de 25 milhões e 754 mil euros. A receita corrente prevista era de 25,4 milhões de euros e a despesa corrente de 22,1 milhões. A despesa de capital, ou seja, dos investimentos inscritos nas Grandes Opções do Plano, ascenderia a 3,6 milhões de euros.

De acordo com a gestão socialista, liderada por Nuno Canta, o chumbo da oposição ao orçamento “coloca em causa a realização de investimentos ao abrigo do Portugal 2020, através do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU)”, que englobam obras “como a Casa da Música Jorge Peixinho, o Jardim da Quinta das Nascentes, a reabilitação das Piscinas Municipais, a recuperação de escolas, a recuperação da Ermida de Santo António, a intervenção na Praça 1.º de Maio, a pedonização da Rua Miguel Pais e, ainda, o apoio e melhoria de infra-estruturas nos bairros mais desfavorecidos”.

Os socialistas alegam ainda que a consequente não aprovação do Mapa de Pessoal para 2017 “vai criar dificuldades acrescidas na contratação de pessoal para áreas essenciais à qualidade de vida das populações, como são o caso da educação, da higiene urbana e dos jardins”. A viabilização dos documentos previsionais para o próximo ano está assim dependente de novas “rondas negociais” entre Nuno Canta e a oposição.

CDU acusa PS de febre eleitoralista e de obras de fachada

A CDU justificou o voto contra, começando por denunciar a “construção descaradamente eleitoralista e populista das previsões da gestão”.

“À Divisão da Administração Organizacional seriam retirados 174.769,00 euros, relativamente ao orçamento para este ano. Mais 239.421,00 seriam subtraídos à Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial. Igual sangria foi proposta para a Divisão da Educação relativamente aos valores deste ano, menos 197.467 euros. Demagogicamente, para a Divisão da Cultura, Biblioteca, Juventude e Desporto enviavam-se mais 195.379 euros que no presente ano”, aponta a CDU como exemplos. “Por outro lado, tendo diminuído ligeiramente a previsão das receitas e despesas, de 25.809.188,00 euros para 25.494.180,00, de 2016 para 2017, a Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida passaria de 7.280.901,00 euros para 7.446.426,00, ou seja, receberia mais 165.525 euros”, acrescentam os comunistas.

“A febre eleitoral, que nunca parou desde 29 de Setembro de 2013, transferiria estes recursos financeiros para terceiros e obras de fachada. Milhões que não serviriam para aproximar a ‘máquina municipal’ das freguesias rurais, para dotar o pessoal de instalações dignas, de recursos físicos e logísticos adequados. Recursos que não valorizariam nem galvanizariam os trabalhadores municipais, para prestar serviço público e para defender e honrar o municipalismo”, defende a CDU.

PSD e a vitimização que serve para viabilizar e inviabilizar

Já o PSD classificou a proposta do orçamento como “mais do mesmo”, sustentando a votação contra por não vislumbrar “qualquer inversão da linha política seguida anteriormente”.

Os social-democratas afirmam que o principal entrave ao desenvolvimento do concelho do Montijo é mais uma vez “a postura politicamente incompetente do presidente da autarquia que, ao invés de fazer as obras necessárias, só pretende passar uma imagem de vitimização, em que ninguém já acredita”. Esta mesma acusação de vitimização, recorde-se, serviu de argumento ao PSD para se abster e viabilizar o orçamento anterior. Só que, desta feita, os social-democratas acrescentam que “a actual governação de Nuno Canta não cumpriu com propostas relevantes que assumiu com o PSD para o orçamento de 2016” e apontam como exemplos: “O arranjo do Largo da Feira de Canha e a concretização das obras e arruamentos do Bairro da Bela Colónia, para as quais tinha a respectiva verba e que estiveram na origem da viabilização pelo PSD do anterior orçamento.”

O PSD acusa ainda o executivo de Nuno Canta de se ter afastado definitivamente “de qualquer agenda de governação sustentável”, considerando que o socialista tem elegido como “prioridade” a realização de acções próprias “de promoção e propaganda”, correspondentes a uma “constante pré-campanha eleitoral, iniciada no dia seguinte às eleições de 2013”, procurando sempre “a via do conflito e a constante vitimização”.

Outra das críticas apontadas “é a criação de dificuldades e de extremar as relações institucionais entre os membros eleitos nos vários órgãos municipais, na Câmara Municipal e também na Assembleia Municipal”.

“Não existindo mudança deste modelo de governação, e face à inevitabilidade do seu esgotamento, é possível testemunhar todos os dias o culminar da falência governativa do executivo liderado por Nuno Canta”, conclui o PSD.