As obras que estão a em curso no edifício do Palácio de Justiça de Setúbal, perturbam o funcionamento da Justiça mas não são o único problema encontrado pela procuradora-geral da República (PGR), na visita que fez ao Tribunal de Setúbal. A falta de magistrados e, sobretudo, de funcionários judiciais são lacunas ainda mais graves, no entender da PGR.  

Obras_Tribunal de Setúbal

Sobre as obras, Joana Marques Vidal afirmou que põem em causa o funcionamento da comarca, pela oportunidade e forma como foram preparadas. “Houve perturbação do funcionamento da Justiça, pelo planeamento, por as obras se terem iniciado um pouco tardiamente, coincidido com o inicio do ano judicial”, disse a PGR, especificando que “houve vários casos em que foi necessário pedir que as obras fossem suspensas durante uns tempos para se poderem fazer julgamentos, tiveram que se suspender alguns julgamentos e diligências por causa do barulho das obras e há uma agitação que decorre do facto de, conforme as obras vão prosseguindo, haver necessidade de mudança de instalações”.

Joana Marques Vidal reforçou “a necessidade de as obras continuarem e acabarem o mais rapidamente possível” e revelou que vai fazer um apelo ao ministério da Justiça “para que o desenvolvimento dos trabalhos seja efetuado de uma forma sempre coordenada e em dialogo com o conselho de gestão” da comarca. O edifício é, no entanto, apenas um dos “vários problemas” da comarca de Setúbal identificados pela Procuradoria-Geral da República. A falta de magistrados e funcionários judiciais, são “os problemas mais graves” e a falta de instalações “dignas” no Tribunal de Família e Menores é outra falha apontada.

Na comarca de Setúbal “faltam pelo menos quatro magistrados do MP e entre 20 a 30 funcionários judiciais”, precisou o vice-procurador-geral da República. Julio Pina Martins considerou ainda que o concurso para novos magistrados aberto recentemente pelo ministério da Justiça não resolve o problema porque prevê a formação de 600 magistrados quando a “faltam milhares” em todo o país. A PGR visitou também o Tribunal de Família e Menores (TFM) e ficou “bastante impressionada” com o que viu. “As instalações onde está atualmente o TFM, e que no final destas obras vão ser o Secção Central de Execuções, são bastantes deficientes, não são minimamente dignas para funcionar qualquer tipo de tribunal”, disse.

A procuradora-geral da República considera que existem “algumas perturbações” no funcionamento do sistema de justiça, decorrentes da concretização do novo mapa judiciário, que obrigam a melhorias na reforma introduzida pelo ministério da Justiça e que algumas alterações podem passar por alterações legislativas. “Temos que encontrar formas de as populações mais afastadas dos serviços de justiça que foram centralizados poderem ter um acesso mais simples e facilitado aos tribunais”, afirmou Joana Marques Vidal, acrescentando que, na reforma recentemente introduzida, “ainda há bastante a melhorar, nalguns casos criando condições para que o tribunal se possa deslocar e criando forma de compensação das pessoas, vitimas e testemunhas, que têm que se deslocar a esses tribunais”. A PGR admitiu que as alterações que refere “com certeza vão passar, eventualmente, pela necessidade de alterar alguma lei, alguma previsão legal, para que as populações não sejam prejudicadas”.