Os municípios que integram a Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA) elaboraram uma declaração conjunta, no âmbito do Dia Nacional da Água 2016 assinalado no dia 1 de Outubro, em que defendem a água como bem comum e a sua gestão pública, municipal e intermunicipal.

Na declaração conjunta, enviada à comunicação social, os municípios da AIA afirmam-se comprometidos a nível local a defender a não integração da SIMARSUL – Sistema intermunicipal da Península de Setúbal na Águas de Lisboa e Vale do Tejo; assim como defendem a “concretização de uma solução intermunicipal para a gestão em alta da água para consumo”.

O projecto de governação local dos municípios da AIA, acrescenta a declaração, sublinha a importância de uma “gestão pública dos serviços de água e saneamento eficaz e eficiente, na perspectiva técnica e económica, universalmente acessível, quer em termos físicos, quer económicos, e promotora da protecção dos recursos hídricos”.

A nível político, a AIA considera que a nova conjuntura traz condições para inverter o processo do anterior governo de privatizar o sector e retirar poder à governação local. No entanto, destaca que a concretização dessas políticas “está ainda por realizar”, pelo que se revela empenhada em tomar medidas.

Entre elas, defendem um novo enquadramento legal que reforce o poder e capacidade de intervenção dos municípios no sector da água e que o processo de fusão do grupo Águas de Portugal seja “revertido”, respeitando a liberdade de decisão dos municípios e não transformando os sistemas multimunicipais em parcerias público-privadas. A AIA quer, ainda, que fundos públicos e comunitários sejam canalizados para “Investimentos que ainda são necessários, quer para o alargamento das redes, quer para a remodelação das existentes, com o objectivo de aumentar a eficiência da operação e a redução de perdas”.

A Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal, composta pelos municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, é presidida por Álvaro Manuel Balseiro Amaro, presidente do Conselho Directivo da AIA.